Apresentado PL que pretende proibir a edição de leis que visem o controle de postagens em redes sociais
Projeto de lei pretende proibir a edição de lei, decretos, portarias e qualquer ato normativo, apresentado pelo Deputado Alexandre Frota.
Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Saiba mais.
LGPD: consentimento nas relações trabalhistas
Para a realização do tratamento de dados pessoais, a lei prevê as bases legais que são hipóteses que autorizam tais atividade. Não havendo hierarquia, qual a base mais adequada nas relações trabalhistas? Confira.
ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte
A ANPD publicou esta semana a Consulta Pública a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD. Confira mais na matéria.
Agência de Cibersegurança dos EUA lança manual informativo contra sequestros digitais
A Agência de Cibersegurança e Segurança de Infraestrutura dos Estados Unidos (CISA) divulgou um manual oficial que ensina corporações a lidar com a ameaça de sequestros digitais. Confira a matéria.
