Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. Entenda mais.
TSE limita divulgação de dados sobre filiados políticos em atendimento à LGPD
Com a medida, Justiça Eleitoral garante a minimização do tratamento de informações pessoais sensíveis, evitando danos aos titulares citados. Confira.
Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição
Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição. Na votação em segundo turno, foram 436 votos a 4. Em primeiro turno, foram 439 a 1. Confira mais na matéria.