Para celebrar o Dia Internacional da Proteção de Dados que acontece no dia 28 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará a Semana da Proteção de Dados Pessoais com conteúdos e atividades que tem como objetivo reforçar a importância sobre o tema.
A Semana da Proteção de Dados Pessoais é uma iniciativa global, apoiada pela ANPD, e vai trazer assuntos importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), abordando questões relevantes sobre os direitos dos titulares de dados pessoais. Também apresentará informações sobre suas atividades.
De moro geral, as pessoas ainda não estão habituadas com as diversas possibilidades de riscos que podem aparecer em algumas atividades de tratamento de dados pessoais e como devem agir nas situações em que não estejam de acordo com as normas de proteção de dados pessoais estabelecidas.
Atualmente, com o contínuo crescimento da sociedade em rede, os dados pessoais dos titulares são tratados de variadas formas e para diferentes fins, como por exemplo, nas relações de consumo, interações com o poder público, no trabalho, no uso da internet entre outros casos.
Em 26 de abril de 2006, o Conselho da Europa criou o Dia da Proteção de Dados, comemorado no dia 28 de janeiro quando foi aberta para assinatura a Convenção 108 do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares, em relação ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais no ano de 1981.
A ANPD tem participado ativamente das discussões acerca da Convenção 108. Em 2021, o Brasil foi convidado a participar, enquanto observador, da 41ª Reunião em sessão plenária do Comitê Consultivo da Convenção.
A data é comemorada globalmente e estabelece um momento importante para a discussão do tema por diversos setores, bem como a realização de campanhas de conscientização, eventos e diversas outras ações que ajudem a construir uma cultura de proteção de dados a favor de toda a sociedade.
No Brasil
No contexto nacional, este é o segundo ano em que o Brasil comemora a data com a LGPD em vigor e com a atuação da ANPD. O Dia Internacional da Proteção de Dados ganha cada vez mais visibilidade no país e reforça a importância da proteção de dados como direito fundamental e essencial para garantir outros direitos como liberdade de expressão, liberdade de associação e outros.
Nesse sentido, a Autoridade realizará algumas atividades durante a semana com o intuito de fomentar e incentivar a celebração da data. Entre as atividades propostas terão entrevistas com membros da ANPD, o lançamento do Guia Orientativo sobre o Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e a publicação de textos no site da ANPD.
Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022
Com o proposito de promover conhecimento sobre a LGPD, a Semana de Proteção de Dados Pessoais preparada pela ANPD acontece entre os dias 24 a 28 de janeiro e traz o incentivo e a criação de materiais que expliquem sobre o tema.
ANPD lançará o Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Para encerrar as comemorações da Semana da Proteção de Dados Pessoais, a ANPD apresenta mais um material importante, desta vez trazendo um Guia de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.
O quarto guia elaborado pela Autoridade procura traçar parâmetros que possam ajudar entidades e órgãos públicos a se adequarem e implementarem a LGPD.
Além disso, o guia apresenta orientações sobre os primeiros passos de delimitação das interpretações sobre a lei aplicáveis ao poder público, assim como explica brevemente o conceito de poder público e as competências da ANPD, bases legais mais comuns e os mais importantes princípios que devem conduzir o tratamento de dados pessoais por entidades e órgãos públicos e outras diversas explanações sobre o assunto.
Fonte: Gov.br
