A senadora Elizabeth Warren (D-MA) divulgou recentemente um novo projeto de lei pensado para barrar o comércio de dados pessoais, assim como a transação de informações sensíveis como localização e saúde. Com o nome de Lei de Proteção à Saúde e Localização, o projeto já foi aceito por alguns senadores, a exemplo de Ron Wyden (D-OR) e Bernie Sanders (I-VT).
De acordo com Warren, “os corretores de dados lucram com os dados de localização de milhões de pessoas, representando sérios riscos para os americanos em todos os lugares ao vender suas informações mais privadas”.
Caso seja aceito haveria a preparação da Comissão Federal de Comércio, os afetados por venda irresponsável e os procuradores-gerais estaduais a acionar na justiça os corretores por não seguirem a legislação. Haveria o recebimento de US$ 1 bilhão para a FTC para auxiliar na execução da lei.
Exposição de dados
Um acontecimento recente referente a utilização de dados pessoais, e divulgado no site Vice, pode ser um dos motivos para a criação do projeto.
Na matéria o vazamento foi por parte da empresa de dados de localização, Placer.ai, que ofereceu várias informações e mapas de calor em sua plataforma, dando detalhes do comparecimento de pessoas que entraram em clínicas de aborto.
O caso trouxe discussões sobre os dados que podem ser acessados por pessoas desconhecidas e a falta de controle com o que pode ser feito a partir do uso.
Cenário no Brasil
A LGPD garante a proteção de dados sensíveis, como os que dizem respeito a informações médicas. A legislação revela ainda que os dados devem ser passados por rede criptografadas e descartadas após utilização.
Referente a localização das pessoas há um projeto de lei em construção pelo Nilto Tatto (PT-SP) que bane o comércio de dados que acontece com as operadoras de telemarketing, ainda que as informações não sejam consentidas pelos titulares.
Fonte: Consumidor Moderno
