Na esteira da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, o Congresso viu disparar o número de projetos relacionados à privacidade e à proteção de dados de cidadãos. Após a sanção da lei, em 2018, já foram apresentadas 340 propostas relacionadas à proteção de informações pessoais de consumidores. É um número superior ao universo de projetos protocolados de 1980 a 2018 – 313. Ou seja, em um intervalo de apenas três anos o total de propostas surgidas na Câmara e no Senado supera o verificado nos 38 anos anteriores, período mapeado pela ONG Data Privacy BR Research.
O levantamento do instituto, obtido por VEJA, também aponta que o enfoque sobre o tema mudou ao longo dos últimos tempos, diante do avanço tecnológico e da proliferação de redes sociais. Em 1980, os principais projetos apresentados pelos parlamentares tratavam de bancos de dados e cadastros. Com o tempo, as propostas ficaram mais complexas. Nos anos 1990, os parlamentares aprovaram a lei sobre interceptação das comunicações, tendo como foco a discussão sobre a quebra de sigilo. Nos anos 2000, os principais projetos abordam questões como o direito do consumidor e o marketing abusivo. De lá pra cá, a discussão ficou mais sofisticada e abrangeu a internet como um todo, com a aprovação do Marco Civil da Internet e a LGPD.
“Esses movimentos do Congresso acabam refletindo o que está acontecendo na sociedade, na mídia, na agenda da sociedade, uma agenda que é absorvida pelo Congresso. Acredito que não é só entender que a privacidade e proteção de dados são algo íntimo, mas que o uso dos próprios dados pode ter uma série de consequências. As pessoas têm entendido mais, o assunto tem sido objeto de mais discussão”, avalia Mariana Rielli, coordenadora deprojetos da ONG.
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente MichelTemer, mas só agora entraram em vigor as sanções para quem descumprir asnormas. Apesar do alto número de projetos apresentados, o número depropostas apresentadas segue baixo — só 17 ganharam aval do Parlamentoapós a vigência da lei.
