Desembargadora do TJSP diz que legislação para cybercrimes não condiz mais com a atualidade

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Na última semana, aconteceu o Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, em São Paulo, e discutiu sobre Open Banking, ESG, LGPD, e outros temas. 

No evento, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ivana David, afirmou que “A atual legislação foi feita para um mundo que já não vivemos mais. É uma legislação sobre crimes digitais que vive de remendos, de puxadinhos”. 

A desembargadora também observou que há uma dificuldade de tipificação dos cybercrimes. Ela ressalta que, no novo Código de Processo Penal (CPP), existe um capítulo para crimes digitais, no entanto, ele ainda está em discussão no legislativo. Ivana disse “Ainda precisamos encaixar um crime digital dentro de um CPP”. 

O cofundador da Ventura Enterprise Risck Management e da Ventura Academy, Domingo Montanaro, durante a discussão sobre o cenário atual de crimes digitais e formas de investigação, explicou que as invasões digitais são feitas por organizações criminosas super estruturadas.

Essas “gangues” de crimes digitais invadem os sistemas e passam meses coletando dados. David comentou que o cenário dos crimes digitais “é uma guerra que o Direito não consegue acompanhar em rapidez e inteligência”, observou. 

Já o delegado de polícia civil no Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, afirmou que as delegacias enfrentam dificuldades com a falta de interação entre os órgãos investigadores e com a falta de um modelo padrão para investigar crimes digitais. 

Ele ainda cita outra dificuldade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Podemos usar muitas ferramentas nas investigações, mas a LGPD penal coloca em risco várias informações”, pontuou.

Por fim, no âmbito judicial, Ivana David salienta que o grande desafio em tratar de cybercrimes é a produção de provas. Por exemplo, em casos de estelionato sentimental, a prova precisa partir da vítima. Mas, uma das reações comuns nesses crimes é apagar as provas. 

Ele afirma: “É importante educar sobre segurança cibernética para alertar uma sociedade que foi jogada no mundo digital”. 

Fonte: JOTA

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