O prazo é agosto de 2020, mas alguns setores da economia brasileira, como as escolas e instituições de ensino, precisam acelerar o passo para a implementação das exigências previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A normativa está causando grande repercussão entre as companhias, seja de pequeno, médio ou grande porte, e alguns setores precisam lidar com questões mais específicas, de acordo com o seu modelo de negócio.

É o que acontece com as escolas e universidades. As escolas lidam com dados pessoais de alunos, funcionários e terceirizados, que possuem aspectos importantes para serem observados, independentemente se os dados são tratados de forma física ou digital pela LGPD.

No caso de crianças, menores de 12 anos, a lei exige o consentimento específico dos pais ou responsáveis legais para o tratamento dos dados pessoais. Para os demais alunos, a pessoa responsável pelo controle dos dados poderá possuir a base legal da realização de suas atividades para o tratamento das informações.

Já para os dados classificados como sensíveis, ou seja, uma informação que comprometa o seu titular, o consentimento deverá ser obtido antes de qualquer coleta.

A necessidade de revisão de todos os documentos contratuais existentes com seus alunos, funcionários e terceirizados, além da implementação de uma política de proteção de dados e de privacidade, são os principais aspectos previstos pela lei para o setor de ensino.

O principal passo que as escolas devem seguir quanto à LGPD é dar início ao projeto de governança sobre a privacidade e proteção de dados.

Além disso, é necessário o entendimento da maturidade sobre a segurança da informação, para que os investimentos apropriados em tecnologia sejam executados conforme indica a nova lei. Por último, a conscientização dos colaboradores será fundamental para que o projeto tenha sucesso e todos estejam engajados na proteção dos dados.

LGPD e as escolas

Após a LGPD, as escolas e universidades precisam informar ao titular que dados a instituição possui sobre aquela pessoa. Além disso, é necessário oferecer quando não houver base legal, a imediata retificação ou exclusão desses dados. Para isso, é fundamental possuir o mapeamento correto dos dados pessoais de seus alunos e funcionários.

Por último, camadas de segurança da informação aplicada conforme o que indica a lei, para excluir possíveis riscos que possam existir para a ocorrência de vazamento de dados ou outros incidentes de segurança da informação.

PALESTRA FOCADA EM LGPD

Como sua empresa está se preparando para a LGPD? O processo como um todo é complexo e envolve revisão dos processos internos além de diversas áreas da empresa. A revisão dos cadastros e das bases ligadas é uma das tarefas iniciais e mais desafiadoras e, por isso, é bom começar o mais rápido possível.

A LGPD Brasil oferece consultorias especializadas e realiza uma palestra por mês na própria sede para sanar dúvidas a respeito do tema e avaliar os impactos da lei.

Confira o dia da próxima data da palestra sobre LGPD e não deixe de participar. O evento é gratuito.

 

Por Da Redação | Fonte: Jornal Contábil
Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *