Um estudo revelou que o setor Judiciário teve uma boa taxa de implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no ano passado. A pesquisa foi realizada pelo TIC Governo Eletrônico 2021 e destacou que 94% dos órgãos estaduais e federais possuíam um time responsável pela garantia da aplicação da Lei.
Já o setor executivo e legislativo tiveram uma taxa de 56% e 68%, respectivamente. O estudo foi além e revelou ainda que 81% do Judiciário têm um profissional focado no tratamento das informações pessoais, conhecido também como DPO. Em contrapartida, no setor Legislativo a taxa é de 40%, e do Executivo 34%.
O Judiciário vê o assunto como importante para o funcionamento e, por isso, deixa canais de atendimento disponíveis para a população relatar sobre o uso de suas informações. Ainda assim, 39% tem um planejamento para devolutivas em caso de má aplicação.
Segundo Manuella Maia Ribeiro, coordenadora da pesquisa, “o Conselho Nacional de Justiça, especialmente em 2020 e 2021, editou resoluções e uma série de regulamentos internos, estimulando a adequação a LGPD. [Isso] pode ter facilitado os órgãos a terem uma área. [Algo] que não necessariamente ocorre em outras entidades”, destacou.
Por ser o primeiro estudo sobre LGPD que a TIC Governo Eletrônico realiza, ela pretende entender como este assunto tem sido aplicado na esfera pública. “Cada vez mais se debate o uso de tecnologias baseadas em análise e processamento de dados que tem o potencial de melhorar a prestação de serviço público e minimizar possíveis riscos de danos”, revela.
Ainda destaca que muito ainda precisa ser feito em relação a aplicação da LGPD nos órgão federais, municipais e estaduais. “A inclusão das atividades no cotidiano da administração pública ainda está em andamento”, revela.
Órgãos nas redes sociais
A pesquisa também traz a forte atuação dos órgãos federais e estaduais nas redes sociais, sendo que para o primeiro a presença foi de 99% e para o segundo 92%. De acordo com Ribeiro, o acréscimo da aparição dos órgãos dos Estados foi de 75% em 2017 a 92% em 2021.
“Seja para divulgar notícias e informar melhor a sociedade, seja para criar mais um canal de interação ao pensar que eles possibilitam, em geral, um contato e uma troca de informações”, destaca. A pandemia da Covid-19 também adiantou o processo de criação de perfis nas redes sociais.
Manuella destaca que “pela 1ª vez, inclusive, a gente mediu a realização de lives ou transmissões on-line em tempo real por essas redes sociais. Dos órgãos federais com perfil em redes sociais, 95% realizaram alguma live em 2021. Dos órgãos estaduais, foram mais de 80%.”
Estudo
O estudo é feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e para finalizá-lo entrevistaram 580 organizações estaduais e federais e aproximadamente 3500 prefeituras durante o período de agosto de 2021 a abril de 2022.
Por fim estiveram na pesquisa:
Federal: Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Câmara dos Deputados (Legislativo); Tribunais da 2ª instância da Justiça Federal e Especial e Conselhos da Justiça Federal e Especial (Judiciário) e Tribunais Superiores; ministérios e secretarias da Presidência da República, autarquias e fundações públicas (Executivo).
Estaduais e do Distrito Federal: Tribunais de Contas dos Estados, Tribunais de Contas dos municípios (Legislativo); Tribunais de Justiça (Judiciário); secretarias de estado, autarquias e fundações públicas (Executivo).
Fonte: Poder 360
