Na última sexta-feira (24), a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o direito constitucional ao aborto legal nos país, que estava em vigor desde 1973. Agora, cada um dos 50 estados pode decidir se o procedimento é considerado crime ou não.
A mudança na lei provou temor nas organizações de proteção de dados que receiam que informações de celulares como pesquisas na internet, localização e até as coletadas em aplicativos de ciclo menstrual sejam usadas para penalizar mulheres que optarem por interromper a gravidez em regiões que passarem a considerar a prática criminosa.
É esperado que, pelo menos, 25 estados (mais conservadores) dos EUA criminalize o aborto. As informações são de reportagens da agência de notícias Reuters e dos sites especializados em tecnologia e negócios Insider, Engadget e Mashable.
A diretora de segurança cibernética da Electronic Frontier Foundation, um grupo sem fins lucrativos de direito de dados, Eva Galperin, publicou um tuíte sobre o assunto que viralizou: “A diferença entre agora e a última vez que o aborto era ilegal nos Estados Unidos é que vivemos em uma era de vigilância digital sem precedentes”.
Os defensores da privacidade e dos direitos digitais alertam que dados de computadores e celulares podem ser usados como prova criminal nos estados que decidirem pela proibição do procedimento. Dependendo do caso, grandes empresas de tecnologia podem ser obrigadas pela justiça a disponibilizarem informações que confirmem buscas ou a própria realização do aborto, por exemplo.
Daly Barnett, também da Electronic Frontier Foundation, disse que “Existe o potencial para a aplicação da lei usar a pegada digital de uma pessoa contra ela”. Representantes de empresas de tecnologia procurados pela Reuters informaram que a polícia poderia obter mandados e intimações com o intuito de obter histórico de buscas, geolocalização, sites visitados, troca de mensagens e outras informações que possam indicar planos de realizar um aborto.
Metadados incorporados a fotos e detalhes físicos em imagens poderiam ser usados como evidências criminais. Algumas entidades defendem que empresas de tecnologia deletem dados de saúde reprodutiva de mulheres.
Nas redes sociais, as mulheres demonstraram preocupação com o uso de aplicativos de controle menstrual, levando-as a excluírem seus históricos neles.
Em 2015, a polícia do estado de Indiana encontrou mensagens de texto de uma mulher encomendando drogas abortivas de Hong Kong. Ela recebeu uma pena de 20 anos de prisão por feticídio e negligência infantil.
Em 2017, mais recentemente, promotores do Mississipi acusaram uma mãe de homicídio culposo, após seu histórico na internet indicar que ela havia pesquisa medicamentos para aborto durante o terceiro trimestre de gestação, segundo reportagem do Washington Post. Já nesse caso, o júri decidiu por não processá-la.
Fonte: Olhar Digital
