Um evento organizado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) uniu diferentes líderes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e autoridades para a comemoração da alteração da Autoridade em autarquia, uma organização que se auto comanda. O evento foi propagado no canal do Youtube da Autoridade.
O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves fez parte do time presente junto com os membros do Conselho Diretor, Joacil Rael, Arthur Sabbat, Nairane Rabelo e Miriam Wimmer. Outros participantes foram Mário Fernandes, Ministro de Estado-Chefe Substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Stefani Vogel, Presidente Suplente do CNPD.
De início foi transmitido um vídeo explicativo sobre a LGPD. Logo em seguida o Diretor-Presidente da ANPD parabenizou os colaboradores da Autoridade que auxiliam na construção da organização e também agradeceu a todos pela presença.
Continuou informando que “a publicação da Medida Provisória 1.124 é mais uma vitória na trajetória da defesa de um direito que tem se mostrado cada vez mais caro na era da tecnologia: o direito fundamental à proteção dos dados pessoais e à privacidade.” Reforçou ainda a relevância do Poder Legislativo para a Lei.
“Esse direito é importante porque previne grupos fortes de usarem os dados das pessoas exclusivamente para seus próprios objetivos. Porque traz responsabilidade a quem roube ou faça mau uso dos dados das pessoas. E, porque contribui para a construção de um ambiente mais seguro, trazendo oportunidades de crescimento para o país, de forma que possibilite às pessoas ter controle sobre os seus próprios dados.”
Gonçalves destacou também que “proteger os dados pessoais é o mesmo que proteger as pessoas, a sua dignidade e o livre desenvolvimento de sua personalidade, viabilizando que os dados sejam utilizados para diversas finalidades econômicas e governamentais, sem colocar em xeque a privacidade e os direitos dos cidadãos”.
Ele salientou ainda os objetivos da Autoridade e como as pessoas e a conscientização delas é o foco da ANPD. Em seguida foi a vez de Mário Fernandes, Ministro do Estado-Chefe Substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República, relatar a importância da Autoridade informando que “essa equipe por menor que seja, compensa e equilibra as ações com competência e tem provado isso no trabalho que tem executado dentro das finalidades de suas atribuições, a partir da sua criação em 2018. Uma equipe que, desde o momento em que a Secretaria-Geral os procurou para uma orientação, nos recebeu tão bem de forma educativa e orientativa, para que no futuro possam fiscalizar com a tranquilidade de que estejamos adequados à LGPD”.
Fernandes também relatou: “olhando para esses importantes processos que o Brasil vem enfrentando, como é o processo de ascensão à OCDE. É um dos pontos principais nesse processo, seja tanto no roadmap apresentado recentemente pela OCDE ao nosso país, como o presente no nosso memorando inicial, para iniciar efetivamente nosso processo de ascensão. A proteção de dados, a privacidade e a segurança com os dados pessoais estão sempre presentes, permeando e sendo transversais a todas as demais áreas.”
“O segundo ponto que destaco está justamente no título I – Natureza e Finalidade, do Regimento Interno. E eu queira chamar atenção o texto que diz: tem por finalidade proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. É uma senhora missão. Eu imagino o peso da mochila de cada integrante desta Autoridade, e (o tema) está no enfoque das principais discussões que nós conduzimos do dia a dia do nosso país, em todos os campos, na área social, política e econômica. Então temos que olhar muito e procurar realmente olhar para órgãos como a ANPD e olhar para suas orientações, tanto quanto para adequação, quanto para a maturidade. Uma maturidade que começa no individual e tem que chegar no coletivo, principalmente, no âmbito do serviço público. E a ANPD tem feito isso muito bem”.
Além dele, Stefani Vogel, Presidente Suplente do CNPD discursou reforçando a importância de existir a proteção de dados pessoais e como o ambiente internacional se encontra em relação ao tópico.
Ele revela que, “nesse modelo de economia digital cada vez mais pautado no fluxo internacional de dados, se vê cada vez mais a importância da segurança das informações e da governança. Esse é o fim, é o cabo da LGPD. Em termos regionais, dentre os países da América Latina, o Brasil foi um dos últimos a aprovar a LGPD. Então, quando a gente se reúne agora, para justamente exortar essa questão do maior status da ANPD, que faz o papel de governança, de enforcement, de fiscalização, é realmente importante. E harmonizar nossa legislação com outras normas internacionais, nos confere melhores condições, nos traz maior segurança jurídica, enfim. É uma série de benefícios que a gente vê com relação a essa medida importante. Ainda estamos caminhando para a construção de uma cultura. Parabenizo por todo esse trabalho hercúleo que a ANPD realiza, e de fato ele é extraordinário, por ser feito por poucas pessoas, mas por pessoas extremamente competentes e comprometidas”.
Por fim, outros participantes puderam conversar e mostrar seu ponto de vista sobre o assunto durante um coffee break. Vale destacar a presença de outros nomes importantes no evento, como Carlos Oliveira, Ministro-Conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil, e Rodrigo Morhy Peres, Diretor do Departamento de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados.
Fonte: Gov.br
