A Junta Comercial do Pará se tornou a primeira do país a contratar a LGPD Educacional, uma plataforma de capacitação e certificação profissional desenvolvida pelo Serpro em parceria com a empresa portuguesa Datashield. Lançada em fevereiro deste ano, a LGPD Educacional é a única plataforma pública do Brasil a fornecer certificação profissional baseada na Lei Geral de Proteção de Dados.
Cultura de proteção
A Junta Comercial do Pará reúne mais de 800 mil estabelecimentos registrados, que poderão se beneficiar do conteúdo da plataforma. “É um passo importante que contribui para a conformidade das empresas brasileiras e reforça a cultura de privacidade e proteção de dados trazida pela LGPD”, avalia Gustavo Lopes, um dos gestores responsáveis pela LGPD Educacional no Serpro.
Se o aluno alcançar o aproveitamento mínimo de 70%, passa a ter direito à certificação, que é dada pelo Serpro e reconhecida pelo MEC. Os certificados profissionais são para Encarregado de Dados Pessoais (EDP) e Gestor de Dados Pessoais (GDP), nas modalidades de Educação a Distância (E@D) ao vivo.
Brasil e Portugal
A parceria entre a Datashield e o Serpro começou em 2019, quando representantes da empresa portuguesa, que já tinham experiência de conformidade com o ordenamento europeu, foram convidadas pelo Senado brasileiro para participar de uma palestra sobre o tema. A partir daí, as duas empresas se uniram para adaptar o conteúdo educacional à realidade do ordenamento jurídico brasileiro. “O fato de terem considerado uma empresa lusitana para auxiliar a maior empresa de tecnologia pública mundial foi realmente muito bom”, avalia Jorge Pires, porta-voz da Datashield.
Plataforma LGPD
A plataforma LGPD Educacional está disponível para contratação no site do Serpro. Os cursos estão divididos nos níveis básico, profissional e especialização. Além do site para a contratação da plataforma, são disponibilizadas equipes consultivas para prestar apoio comercial ao Judiciário e outros segmentos da instituição para capacitação e certificação em LGPD.
