Um novo mundo, onde os bens valiosos precisam de todo tratamento, cuidado e a devida proteção que merecem. É dessa maneira que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada no Brasil desde agosto de 2018, entra em vigor para regular as atividades de tratamento de dados pessoais.
Na última palestra que aconteceu na sede do escritório da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), o especialista no assunto, o advogado Fabio Rivelli, abordou as principais questões envolvendo a lei.
A LGPD se fundamenta em diversos valores, como privacidade, liberdade de expressão, informação e opinião. Durante a palestra, Rivelli explicou o processo complexo de adequação que as empresas terão de passar.
“Sem dúvida é algo novo. As empresas vão ter que se preparar com recursos de tecnologia, além de humanos. A lei exige este tipo de adequação. É necessário um maior investimento tecnológico e em recursos humanos especializados”, comentou.
A lei permite para os usuários diversos direitos, enquanto que para as empresas representa uma nova adequação. “A lei exige regras claras em relação à utilização de dados, com quem e o motivo do compartilhamento, se houve tratamento e, por fim, se foi eliminado. Agora, há campos específicos com explicações sobre como determinado dado será utilizado, algo que hoje em dia não é muito claro”, analisou.
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, pode resultar em sanções muito pesadas. Rivelli ressaltou que, primeiramente, haverá advertência e, depois, uma multa que varia de 2% do faturamento de uma empresa ou de um grupo econômico, limitado até R$ 50 milhões por infração cometida.
Palestra LGPD Brasil para empresas
Como sua empresa está se preparando para a LGPD? O processo como um todo é complexo e envolve revisão dos processos internos além de diversas áreas da empresa. A revisão dos cadastros e das bases ligadas é uma das tarefas iniciais e mais desafiadoras e, por isso, é bom começar o mais rápido possível.
A LGPD Brasil oferece consultorias especializadas e realiza uma palestra por mês na própria sede para sanar dúvidas a respeito do tema e avaliar os impactos da lei.
Serviço
Palestra LGPD e os desafios dentro da sua empresa
Rua Tenente Negrão, 166 – 7º andar | Itaim Bibi, São Paulo – SP
Evento gratuito
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