Os microdados do Inep detêm um conjunto de informações detalhadas referente às pesquisas, exames e avaliações do Inep. A maneira como o conteúdo dos arquivos são apresentados está passando por reestruturação para atender as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que, neste caso, visa impedir a possibilidade de identificação de pessoas. Essas mudanças estão sendo executadas baseadas em estudos técnicos e análises jurídicas.
Desde 15 de março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vem divulgando os microdados no modelo simplificado, contendo informações do Censo da Educação Superior 2020.
Com relação às outras edições (2009 a 2019) serão divulgadas em 20 de abril deste ano. E as bases de dados de 2007 a 2020 do Censo Escolar serão disponibilizadas no portal da Autarquia, a partir de 31 de março.
Estudos Técnicos
Por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o Inep e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi analisado o controle de privacidade nos censos educacionais.
Diante do exposto, a Diretoria de Estudos Educacionais (Deed) do Inep elaborou nota técnica com sugestões para solucionar o tratamento da privacidade nos microdados públicos.
Levando em consideração que os estudos realizados também demonstravam risco de identificação de pessoas nos dados divulgados sobre os demais exame, pesquisas e avaliações do Inep, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) produziu nota técnica com a previsão de adequação no formato de divulgação dos microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Análise Jurídica
A Procuradoria Federal especializada junto ao Inep (Projur), com base nos documentos técnicos citados, emitiu parecer assegurando que, “se a divulgação dos censos ou outras bases de dados mantidos pelo Inep puder resultar em acesso, por terceiros, a microdados pessoais não anonimizados ou que permitam a reidentificação de seus titulares, a divulgação não poderá ser realizada, de acordo com a LGPD”.
Depois de analisar os pareceres, iniciou-se a reestruturação no formato dos microdados. Em 18 de fevereiro foram publicados os arquivos do Censo Escolar 2021 e do Enem 2020 no novo formato de apresentação.
Além disso, todos os microdados que estavam disponíveis foram excluídos do portal para serem analisados e adequados.
Disseminação e acesso
Disseminação e acesso – O Inep continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam ampliar de forma progressiva a utilidade desse produto de disseminação de dados e que seja assegurado, ainda, a privacidade dos titulares dos dados da pesquisa, além de garantir a transparência nas divulgações, como o desenvolvimento de painéis dinâmicos de informação.
Um cronograma com as datas previstas para disponibilização dos microdados que foram removidos para tratamento será divulgado em breve.
Nesse contexto, vale reforçar que as pesquisas com a utilização dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, não estão inviabilizadas.
Há diversos meios de acessar informações produzidas pelo Instituto, entre eles, o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que permite o uso de bases restritas por pesquisadores. As pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que é possível ser consultado no portal do Instituto.
Através do Sedap, o desenvolvimento de estudos vastos e ricos é possível, considerando tendências, padrões e trajetórias educacionais que podem ser traçados a partir de evidências averiguadas pela Autarquia.
Fonte: Gov.br
