Notícias

Multa por vazamento de dados será de US$ 148 milhões

Um acordo entre a empresa de mobilidade urbana Uber e as partes nos Estados Unidos vai encerrar ações contra vazamento de dados pessoais de usuários, ocorrida em 2016. A indenização será de US$ 148 milhões.

Solano de Camargo faz palestra sobre LGPD em evento da AASP

“Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” será o tema da exposição que o sócio sênior da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Solano de Camargo, fará no …

Lei de proteção de dados deve ter o mesmo peso do CDC, afirma advogado

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) deve mudar a vida dos brasileiros tanto quanto o Código de Defesa do Consumidor, ampliando …

Debate sobre LGPD na mídia e nas empresas

Três colunas de imprensa divulgaram o primeiro seminário de uma série, que a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) vem promovendo sobre a nova Lei Geral …

Falta um ano para a vigência da LGPD e a proteção de dados pessoais

Projeto de proteção de dados é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou por unanimidade o PLC 53/2018, marco legal que regulamenta o uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil.

Temer sanciona Lei de proteção de dados

O presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece normas para coleta e tratamento de informações pessoais no Brasil.

LGPD não tem agência reguladora

Ao sancionar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas, o presidente Temer vetou a criação de um órgão fiscalizador para a área, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LGPD exige consentimento do titular dos dados

Para uma empresa utilizar informações pessoais é necessário que haja consentimento por escrito de quem cede as informações.