O que a empresa deve fazer?
O que a empresa deve fazer?
Mapeamento de Dados Pessoais
Identificação dos dados (pessoal, sensível, criança, público, anonimizado), departamentos, meios (físico ou digital), operadores internos e externos para mensuração de exposição da empresa à LGPD
Plano de Adequação
Aderência das 20 atividades de tratamento (art. 5º, X) de dados (coleta, controle, eliminação, etc.) aos princípios gerais previstos no Art. 6º da LGPD, mediante revisão e criação de documentos (contratos, termos, políticas) para uso interno e externo
Gestão do Consentimento e Anonimização
Gestão do consentimento para os tratamentos feitos de acordo com essa base legal e da anonimização, em caso de solicitação de titulares e da ANPD
Gestão dos Pedidos do Titular
Criação de fluxo de atendimento para demandas de titulares de dados
Relatório de Impacto
Atendimento à ANPD, que poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Segurança dos Dados
Adoção das medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas
Governança do Tratamento
Criação de regras de boas práticas e de governança que estabeleçam procedimentos, normas de segurança, ações educativas e mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais
Plano de Comunicação – Incidente de Segurança
Comunicação aos órgãos fiscalizatórios (ANPD, Procon, Senacon) e aos titulares de dados afetados pelo incidente de segurança que acarrete risco ou dano
Criação de Canal de Atendimento para Titulares
Determinar um canal de comunicação por onde os titulares de dados podem solicitar o exercício de seus direitos ao Controlador
Treinamentos
Treinar colaboradores para estarem cientes da importância da LGPD e os impactos no dia a dia das operações
Data Protection Officer (Encarregado)
Identificação do encarregado (Pessoa Física ou Jurídica) e sua capacitação para exercer as atividades previstas na LGPD
Revisão de Contratos
Revisão de contratos para inclusão de cláusula de proteção de dados que formaliza o tratamento de dados entre as partes
