A Universidade Tiradentes (Unit Sergipe) realiza, desde 2021, o projeto de Iniciação Científica (IC) que tem como finalidade analisar as contribuições do Comitê Europeu para a Proteção de Dados. O projeto apura a regulamentação jurídica no continente.
Aplicações da pesquisa à LGPD
Resultados parciais comprovam que o Comitê Europeu para a Proteção de Dados opera de maneira positiva na prática consultiva e harmonizadora. Além disso, o projeto ganhou relevância e foi aprovado no Congresso Internacional de Direito e Tecnologia (Conditec).
“A publicação nos anais do evento demonstra a relevância da temática e é a primeira formalização dos nossos resultados, que será seguida de outras publicações“, destaca Thyerrí José Cruz, acadêmico do curso de Direito da Unit e aluno de Iniciação Científica do projeto.
Thyerrí ainda acrescenta: “Como a proteção de dados pessoais é uma preocupação iniciada na Europa há pouco mais de quatro décadas, o nosso projeto interpreta os dados contidos nos 27 pareceres emitidos pelo Comitê Europeu para a Proteção de Dados, órgão consultivo responsável por favorecer uma aplicação harmônica e coerente das disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu, no ano de 2018”
No Brasil, o tema começou a se difundir nos anos 2000, gerando o Marco Civil da Internet. O projeto de lei foi apresentado em 2009 e aprovado na câmara e sanção presidencial em 2014. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada no ano de 2018, ela alterou alguns artigos do Marco Civil da Internet.
Com orientação do professor Jéffson Menezes, a pesquisa também tem a participação da acadêmica Clara Virgínia de Oliveira Silva.
“A tendência é continuar a Iniciação Científica, de modo a trazer as contribuições deste projeto para o âmbito nacional, ou seja, no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, que, por seu ineditismo, também suscita questionamentos, os quais podem ser sanados a partir da comparação com a experiência europeia e sua norma geral mais recente”, ressalta a acadêmica.
Fonte: Mundo Conectado
