A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou, na última segunda-feira (17), uma nota de repúdio contra exposição de dados de médicos que ocorreu durante audiência pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19, ordenada pelo Ministério da Saúde.
Considerando o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a SBP solicitou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que apurem o caso e penalizem os responsáveis pela infração. A SBP também solicitou ao Ministério Público apuração sobre a fonte da exposição para responsabilizar os envolvidos pelo descumprimento da lei em vigor. Além disso, também requereu ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que seja instaurado inquérito, especificamente, para a conduta da deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que se responsabilizou pela publicização das informações expostas.
Os médicos que tiveram informações pessoais expostas foram: Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM); Marco Aurélio Sáfadi, presidente do Departamento de Infectologia da SBP; e Renato Kfouri, presidente do Departamento de Imunizações da SBP e diretor da SBIM.
A SBP declara que esse tipo de comportamento, além de expor os dados pessoais, ainda deixa os médicos vulneráveis, sujeitos a ameaças e intimidações por suas posições perante o tema. A associação ainda ressalta que ações como essa não podem ficar impunes e, dessa maneira, tomaram as medidas cabíveis junto as instancias envolvidas.
Leia a nota de repúdio aqui
Fonte: SBP
