O terceiro ciclo do seminário “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Infraestrutura, vai debater nesta terça-feira (30/11), a partir das 18h30, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Arbitragem. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
Com o objetivo de promover o debate de questões jurídicas essenciais para o setor de infraestrutura, a programação prevê o debate sobre a “LGPD e acesso a banco de dados”, com o conselheiro do CNJ e encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO), Luiz Fernando Bandeira; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva; o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; e a professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Laura Schertel Mendes.
Também será discutida a “Arbitragem e o Poder Judiciário”, com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Cesar Cury; o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Humberto Dalla; o advogado e doutorando em direito processual civil na UERJ, Rodrigo Fux; e a procuradora-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e advogada da União, Priscila Cunha do Nascimento.
Edições
Esta é a terceira e última edição do Ciclo de Seminários. Na primeira, realizada em 26 de outubro, foi discutida a “Infraestrutura e Direito Administrativo”, que trouxe questões sobre autorização e concessões, processo de governança nos projetos de infraestrutura de transportes e prorrogação ordinária e prorrogação antecipada. Já na segundo, realizado em 23 de novembro, o tema foi “Infraestrutura e o Direito Tributário”, que destacou a cobrança de IPTU em concessões de infraestrutura de transportes e a política tarifária em concessões de infraestrutura rodoviária.
Serviço
Ciclo de seminários “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional” – Arbitragem e LGPD
Quando: terça-feira (30/11), das 18h30 às 20h30
Onde: Canal do CNJ no YouTube
Uma resposta
A liberdade humana, diante dos desafios. É importante regular direitos fundamentalista, para proteger aqueles que na sua integridade é ignorado pelo poder público, diante de interesses oligarcas que na maioria das vezes compra o legado e trás consigo a preferência das leis, que oprimem a maioria esquecida, por falta de representatatividade ….