Cento e oitenta instituições de telemarketing tiveram suas atividades suspensas por uso irresponsável dos dados pessoais. A ação foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e foi tomada levando em consideração as informações dos Procons.
De acordo com a Senacon, “tais abordagens (ações de telemarketing) são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal”. O assunto dá destaque para a não observação da ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sobre os casos de uso inadequado de dados pessoais das empresas do setor.
Como destacado, foi a partir das informações encontradas no Procon que foi possível entender a falha das empresas que não tiveram o consentimento dos consumidores para realizar o marketing. Dessa forma agiram de forma ilegal ao utilizarem as informações pessoais.
Telemarketing abusivo
Outra empresa que está focada em acabar com o telemarketing equivocado é a Anatel e buscando ter a opinião dos consumidores para fiscalizar o uso dos dados. De acordo com a Secretaria, as atitudes foram tomadas por existir casos negativos sobre a empresa apontadas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no site consumidor.gov.br. No total, foram 14.547 registros no site.
Para Senacon, “para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de três mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.”
É válido destacar que as instituições de telemarketing voltadas para ações passivas e receptivas não sofreram com a suspensão da Senacon, nem mesmo as que tiveram aprovação prévia dos titulares.
Medidas da Senacon
Com a medida, todas as atividades foram terminadas de forma definitiva. Caso alguma das instituições não siga o definido pela Senacon haverá multa diária de R$ 1 mil que pode ser elevada a R$ 13 milhões por instituição.
A Secretaria ainda informou que vai fornecer um canal de reclamações e denúncias para que os consumidores informem se as empresas suspensas continuarem com as ações ilegais.
Fonte: Capital Digital
