Vazamentos de dados trazem insegurança jurídica?

Vazamentos de dados trazem insegurança jurídica?

Depois do vazamento de 223 milhões de CPFs, novo vazamento expõe dados de mais de 100 milhões de celulares no Brasil , inclusive, do presidente da República. Tudo colocado à venda nos fóruns da dark web. Isso pode gerar insegurança jurídica?

Com esse novo vazamento de dados pessoais, o Brasil entrou no ranking dos maiores vazamentos do mundo?

Sem dúvida, até porque em decorrência da pandemia da Covid-19, em 2020, a segurança virtual ficou em xeque e os ataques de hacker cresceram e se sofisticaram, ampliando seu raio de ação. O ranking dos maiores vazamentos tem grandes empresas de tecnologia, de gerenciamento de TI, redes hoteleiras, empresas de videogame, plataforma de redes sociais, mas o Brasil com os dois últimos vazamentos de CPFs e celulares passa integrar a lista dos TOP10 mundial.

Isso pode trazer insegurança jurídica?

Se há alguma fragilidade na aplicação da lei, na expectativa da decisão judicial ou na proteção do Estado ao direito violado isso cria insegurança jurídica. Até a vigência das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto deste ano, podemos viver uma insegurança jurídica parcial, por falta de regramento. A LGPD tem 58 artigos sobre proteção de dados e muitos dependem de regulamentação por parte da ANPD, como o artigo 49, que estabelece a estrutura dos sistemas para tratamento de dados que devem observar requisitos de segurança e governança.

Qual o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

É fundamental para aplicarmos a LGPD em sua totalidade. Cabe à ANPD zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, assim como elaborar as diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e ter funções de orientação e educação de empresas e da sociedade.

O Brasil tem tradição em proteção de dados?

Comparativamente à União Europeia, que tem uma tradição de décadas em proteção de dados pessoais, no Brasil ainda está engatinhando e criando uma cultura nesse sentido. Mas acredito que esses megavazamentos serão um aprendizado para os usuários ,os mais afetados, empresas, Judiciário e Poder Público.

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Por Lorena Carneiro | Fonte: LGPD Brasil
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