Um novo site foi divulgado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que houvesse o solucionamento das dúvidas relacionadas ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). Na página estão contidas 15 perguntas e respostas sobre a temática.
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Com isso, a Autoridade busca incentivar o entendimento do assunto e esclarecer perguntas. Também pretende guiar os controladores sobre a proteção de dados dos titulares para que atuem de forma adequada em relação ao tema e garantam sua segurança.
O RIPD deve ser criado pelos controladores de dados e atua como uma maneira de informar os processos de tratamento que podem ser de alto risco para assegurar os pontos gerais de proteção destacados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou aos direitos fundamentais e a liberdade de cada indivíduo.
Nesse documento é importante que estejam inseridas as informações relacionadas às ações e os instrumentos que vão reduzir estes riscos.
A regulamentação do Relatório já começou e está na etapa de produção. Este processo foi pensado pela Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2023-2024.
É possível encontrar as perguntas e respostas acessando o site.
Fonte: Gov.br
