Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em autarquia com status de agência reguladora. A entidade que antes era vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República passa a ter vínculo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Flávio Dino no Governo Lula.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto Nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023 determinou ainda que fica sob responsabilidade do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estabelecer as políticas para o Tratamento de Dados Pessoais.
Além disso, também caberá ao ministério o desenvolvimento de estratégia comum com base em modelos de gestão e de tecnologia que possibilitem a integração e a interoperabilidade dos sistemas de tecnologia da informação dos entes federativos, nas matérias afetas à Justiça e Segurança Pública.
Uma das ações de emergência para que a ANPD atue com status de Agência Reguladora é a realização de um concurso de servidores. De acordo com o diretor-presidente, Waldemar Ortunho, a ANPD precisa contratar 213 servidores com urgência.
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Com o vínculo da ANPD, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade também ficará vinculado à Justiça. Outro ponto a ser resolvido pelo ministro Flávio Dino é a questão da entidade ser dirigida pelo coronel Waldemar Ortunho, nomeado pelo Governo Bolsonaro, e que teve seu mandato renovado por mais quatro anos – até novembro de 2026 – pelo ex-presidente da República.
Miriam Wimmer também foi reconduzida para novo mandato, agora de quatro anos, como integrante do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Miriam é servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações – MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
A nomeação, aprovada pelo Senado Federal, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de dezembro de 2022.
Fonte: Convergência Digital
Autor(a): Ana Paula Lobo
