O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, retirou de circulação todos os dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica. As informações pessoais do Enem dos anos anteriores a 2020 também foram apagadas para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A exclusão dos arquivos foi feita no último sábado (18) no site da Inep. Atualmente apenas os microdados do Censo Escolar 2021 e do Enem 2020 estão disponíveis no momento. Geralmente os microdados do Censo informavam detalhes sobre os alunos e professores da educação básica, já os do Enem, detalhavam a situação dos participantes que realizaram a prova. Esses detalhes ajudavam na construção de políticas públicas educacionais.
Os novos documentos divulgados possuem outro padrão, diferente da que era feita nos últimos anos. Os do Censo 2020 possuíam 13 arquivos que davam 17 GiGabytes e continham informações sobre estudantes, escolas e professores. O do ano passado é composto por um arquivo de 164 MegaBytes, ou seja, cem vezes menos que o anterior. Nele encontram-se os dados sobre a escola, apenas. Os dados importantes de alunos e professores não estão disponíveis.
44% das informações que antes estavam presentes na divulgação do Enem foram retirados do de 2020. O arquivo que dá mais detalhes sobre a situação dos participantes tem agora 76 colunas, e antes eram 136. Em cada coluna é possível encontrar uma informação do participante como a nota em determinada área do conhecimento e o local onde a prova foi realizada.
A diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, afirma que a mudança na divulgação já era planejada. Ela reforça que “O que nos surpreendeu foi o fato de eles terem retirado todos os dados anteriores [a série histórica]. Eu acho que é uma leitura muito precipitada da LGPD“. A organização solicitou à Inep os documentos para embasar a decisão que tomaram.
“A gente reconhece os desafios de compatibilizar as duas leis [a de transparência e a de proteção de dados], mas o problema é fazer isso de forma unilateral e não levar em consideração os benefícios que a divulgação dos dados traz“. A inquietação maior nesse caso é que a decisão tomada pelo órgão passe a mensagem de que a LGPD impede a divulgação de microdados e pode levar outros municípios e estados a fazerem o mesmo.
Líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, espera que as mudanças feitas nas bases de dados sejam provisórias, apesar de reconhecer a importância de proteger dados pessoais. “Temos de encontrar uma forma de ter a informação necessária para a formulação de políticas públicas sem ferir a privacidade dos estudantes”, revela. “Parece que realmente é uma tentativa de adequação à LGPD. Eles estão trabalhando internamente para que os dados fiquem anônimos“, afirmou após ter informado que está em contato com os servidores do Inep para saber mais sobre o que aconteceu.
O Inep informou em nota que o formato dos arquivos “foram reestruturados para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).” A série histórica do Censo e do Enem foram tiradas do ar para que tudo esteja adequado ao formato novo, “tendo em vista o atendimento às normas da LGPD”.
Leia abaixo a nota completa do Inep:
“Os microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021 estão disponíveis, desde a última sexta-feira, 18 de fevereiro, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O formato de apresentação do conteúdo dos arquivos, que reúnem um conjunto de informações detalhadas relacionadas à pesquisa estatística e ao exame, foram reestruturados para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A reformulação promovida pelo Inep alterou a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a ampliação progressiva da utilidade desse produto de disseminação de dados e assegurem, ainda, a privacidade dos titulares dos dados da pesquisa, além de garantir a transparência nas divulgações, como o desenvolvimento de painéis dinâmicos de informação.
Tendo em vista o atendimento às normas da LGPD, os arquivos dos microdados das edições anteriores do Enem e do Censo Escolar disponibilizados anteriormente no portal do Inep, bem como dos demais exames e avaliações, foram retirados para que sejam adequados ao novo formato.
As pesquisas com a utilização dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, entretanto, não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que possibilita o uso de bases restritas por pesquisadores. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que pode ser consultado no portal do Inep.”
Fonte: UOL
