Muito antes de pensar em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como direito fundamental, lá no século passado, as empresas e organizações começaram a utilizar computadores para armazenar informações sobre os seus clientes, tais como nome, endereço, telefone e histórico de crédito.
As informações que antes eram conservadas em papéis e arquivos físicos se tornaram mais acessíveis e compartilháveis. Diante desta facilidade, os dados pessoais coletados passaram a ser utilizados para estabelecer padrões de comportamento, visando acelerar e simplificar a venda de produtos e serviços.
Com o crescente número de instituições usando computadores e acessando estes dados, levantaram-se várias questões, tais como: “Quem pode acessar esses dados?” ou “É permitido o acesso sem autorização?”.
LGPD como direito fundamental
Diante destas indagações, começaram a surgir as preocupações com a transparência na utilização, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais.
Acompanhando a tendência mundial, em 14/8/18 foi publicada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020 e passará a regulamentar o “tratamento de dados pessoais”.
Para especialistas, a LGPD conduzirá o Brasil para um avanço, além de contribuir para o desenvolvimento sociocultural de direito dos indivíduos e, consequentemente, do país.
“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um avanço na proteção da privacidade e intimidade dos titulares dos dados por meio do direito à autodeterminação informativa, o qual garante ao titular saber qual é o tratamento dado pelas empresas sobre os dados pessoais”, analisa Paulo Vinicius de Carvalho Soares, sócio e DPO da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
É importante ter em mente que a lei não surgiu para impedir que as empresas e organizações coletem dados. Ao contrário, surgiu para criar regras visando a segurança de uma sociedade cada vez mais movida a dados e que protege os direitos individuas de sua população.
PREPARE-SE PARA A LGPD
Como sua empresa está se preparando para a LGPD? O processo como um todo é complexo e envolve revisão dos processos internos além de diversas áreas da empresa. A revisão dos cadastros e das bases legadas é uma das tarefas iniciais e mais desafiadora, por isso é bom começar o mais rápido possível.
A LGPD Brasil oferece consultorias especializadas e realiza duas palestras por mês na própria sede do escritório para sanar dúvidas a respeito do tema e avaliar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
