A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu no dia 29 de janeiro de 2021 a tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para microempresas, empresas de pequeno porte, startups, empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos.

Vale resslatar que a iniciativa é uma pré-consulta para avaliar os principais desafios a serem enfrentados na atuação junto ao setor empresarial, marcando o início do diálogo da Autoridade com a sociedade civil.

Dito isso, os interessados devem enviar suas contribuições para o e-mail consultapublica@anpd.gov.br , até o dia 01 de março de 2021, e adotar o modelo de formulário disponibilizado neste link.

A Equipe de Proteção de Dados da LGPD Brasil está acompanhando todas as etapas do processo de estruturação da ANPD e todas as atualizações envolvendo proteção de dados e direito digital. Estamos preparados para auxiliar nas adequações necessárias para que a sua empresa esteja em conformidade com a LGPD.

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA LGPD

O que sua empresa deve fazer em relação à proteção de dados? Para entender os principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a obrigação legal ou regulatória ou o impacto da medida sobre as companhias, acesse aqui e entenda resumidamente as questões envolvendo a LGPD.

A equipe de advogados da LGPD Brasil também oferece duas vezes ao mês uma palestra feita sob medida para empresários que querem se adequar à LGPD, mas ainda não sabem ao certo como e quando começar. Confira aqui a próxima data e participe!

 

Por Lorena Carneiro do Nascimento | Fonte: LGPD Brasil
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