Na última sexta-feira (7), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou a implementação de uma estrutura que garanta a privacidade na transferência de dados entre União Europeia e EUA.
A nova estrutura cumpre com as preocupações do Tribunal de Justiça da União Europeia, que derrubou a estrutura anterior do Escudo de Privacidade UE-EUA como um mecanismo de transferência de dados válido sob a lei do bloco europeu.
Segundo a secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo, a medida “é o pico de um esforço conjunto para restaurar a confiança e a estabilidade dos fluxos de dados transatlânticos” e protegerá a privacidade dos dados pessoais da UE.
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A Casa Branca informou que “os fluxos de dados transatlânticos são críticos para permitir a relação econômica UE-EUA de US$ 7,1 trilhões”. Ainda, disse que a estrutura “restaura uma base legal importante para os fluxos de dados transatlânticos”.
De acordo com os oficiais da UE, pode levar aproximadamente seis meses para finalizar um complexo processo de aprovação, levando em consideração que o sistema anterior só tinha recurso a um ombudsman dentro do governo norte-americano, o que o tribunal europeu rejeitou.
Novas medidas são adotadas na ordem executiva de Biden sobre as atividades de coleta de inteligência norte-americana. A exigência é que façam apenas o necessário e proporcional, criando um sistema de reparação em duas etapas. A primeira para um órgão de vigilância da agência de inteligência e a segunda para um tribunal com juízes independentes.
O Oficial de Proteção às Liberdades Civis (CLPO) do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional dos Estados Unidos investigará as reclamações e tomará decisões sob a ordem.
Fonte: CNNBrasil
Autor(a): David Shepardson e Philip Blenkinsop, da Reuters
