A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está prevista para entrar em vigor no Brasil em agosto deste ano, modificando definitivamente a relação entre empresa e consumidor.
Inspirada na lei europeia General Data Protection Regulation (GDPR), a LGPD tem sido motivo de preocupações para muitos players, embora existam ainda muitas empresas que não começaram a traçar um plano de adaptação ao que é previsto pela lei.
Essas, precisarão de cuidado redobrado, principalmente nas áreas mais estratégicas como Marketing, Comercial e Recursos Humanos.
Histórico breve sobre LGPD
A legislação foi adotada em território brasileiro buscando implementar novas diretrizes para a proteção de dados pessoais que são, em muitos casos, captados diretamente pelas organizações prestadoras de serviços e/ou fornecedoras de produtos sem a menor autorização do usuário.
Dessa forma, há uma preocupação em torno de quais empresas começaram a se organizar para estar com todos os pontos em dia até 2020 e empresas que ainda não iniciaram o processo de adaptação às normas previstas.
Para se ter uma ideia, no final do mês de novembro, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, publicou um ato criando a Comissão de Juristas, que irá elaborar um anteprojeto de legislação direcionado a esta questão – os dados pessoais na segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, visando regulamentar o que está disposto em um dos artigos da LGPD.
Por isso, todas as empresas – e inclusive o Estado – devem se atentar aos riscos que a nova legislação pode trazer.
Os principais riscos de não se adaptar à LGPD até agosto de 2020
É óbvio que o ponto que mais chama atenção das corporações, sejam elas grandes ou pequenas, é a multa aplicada caso a LGPD não seja respeitada.
A multa pode chegar em até 2% em cima do faturamento anual ou, no máximo, em R$ 50 milhões por infração. Mas há outras questões que, mesmo não sendo tão debatidas, podem influenciar nos negócios e prejudicar a empresa como um todo.
Problemas comerciais
Uma empresa que não cumpre a lei pode ter empecilhos com parceiros e clientes próximos. Isso acontece porque o consumidor final dos produtos e/ou serviços está cada vez mais criterioso, desconfiando de corporações que não contam com boas práticas internas. O impacto com contatos internacionais será ainda mais severo, uma vez que muitos países já estão em dia com o plano de proteção de dados.
Riscos financeiros
Como pontuado acima, a penalidade mais grave para as empresas é a multa aplicada de acordo com a violação ao que é previsto por lei. Mas, mesmo arcando com a penalidade, não se adequar à LGPD pode trazer outros riscos financeiros, uma vez que pode impactar negativamente todos os setores;
Governança
Se uma empresa não adapta suas práticas ao que é demandado por lei, sua estrutura fica abalada e pode acabar resultando em graves problemas de governança. Uma organização que não tem critérios de compliance pode vir a acabar com sua imagem e até mesmo falir.
“É preciso criar uma cultura direcionada para a proteção de dados. Se a LGPD não for levada a sério pela empresa e pelos seus membros, riscos serão levantados”, acrescenta Paulo Vinicius de Carvalho Soares, sócio e DPO do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
Para concluir a adequação, é importante buscar parceiros com expertise para apoiar a implantação à LGPD. Afinal, por conta do alto volume de demandas que as empresas têm de lidar, a adaptação à lei acaba tornando-se um processo moroso, caso feito internamente.
Palestra LGPD Brasil
Como sua empresa está se preparando para a LGPD? O processo como um todo é complexo e envolve revisão dos processos internos além de diversas áreas da empresa. A revisão dos cadastros e das bases ligadas é uma das tarefas iniciais e mais desafiadoras e, por isso, é bom começar o mais rápido possível.
A LGPD Brasil oferece consultorias especializadas e realiza uma palestra por mês na própria sede para sanar dúvidas a respeito do tema e avaliar os impactos da lei.
Serviço
Palestra LGPD e os desafios dentro da sua empresa
Dia 16/01 das 15h às 17h
Rua Tenente Negrão, 166 – 7º andar | Itaim Bibi, São Paulo – SP
Evento gratuito
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