A audiência pública visa a discutir com a sociedade a proposta normativa que está disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021 por meio da plataforma Participa + Brasil.
A sessão será aberta a todos e, durante sua realização, os interessados poderão se manifestar, fazendo comentários e sugestões em relação ao assunto discutido.
A norma, proposta pela ANPD, estabelece o mecanismo de fiscalização que a Autoridade pretende adotar, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanção, seguindo a lógica da regulação responsiva.
Assim, espera-se que os regulados sejam incentivados a cumprirem as regras e motivados a manter um comportamento adequado com o que a LGPD estabelece.
Acesse aqui o arquivo com a minuta de resolução.
Os interessados em colaborar com o processo regulatório durante a audiência devem realizar inscrição prévia até às 23:59 do dia 06/07/2021, por meio do formulário disponível aqui.
A audiência pública será transmitida pelo canal da ANPD no YouTube e não é necessária inscrição para quem deseja apenas assistir.
