O advogado Paulo Vinícius de Carvalho Soares, especialista em Direito Digital, membro do International Association of Privacy Professionals, sócio e DPO da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), afirma que é preocupante o alerta da Agência Nacional de Segurança Cibernética da Itália, que detectou ataques em grande escala de ransomware a milhares de servidores em todo o mundo, que já afetou além da Itália e outros países europeus, os Estados Unidos e o Canadá.
“Quando se está diante de uma ameaça global, as consequências jurídicas podem afetar mais de uma jurisdição, o que pode levar a processos em mais de um país na medida em que diversas nações poderão ser afetadas por esses ataques ransomware”, explica Paulo Soares.
VEJA TAMBÉM:
- Caso SPTrans e os cuidados a serem tomados para evitar vazamentos
- Ransomware, proteção de dados e a atuação da IA contra o ataque
Ele ressalta que a Convenção de Budapeste ou Convenção das Nações Unidas sobre a Utilização da Internet para a Promoção da Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os países devem adotar leis eficazes para prevenir e punir os crimes cibernéticos, bem como proteger as vítimas de tais crimes.
Para Paulo, os ataques de ransomware estão acontecendo de forma recorrente, ampliando o número de vítimas em todo o mundo, o que deve gerar consequências jurídicas para as pessoas envolvidas: “Ao bloquear os sistemas e exigir um resgate, os hackers estão violando as leis nacionais e internacionais e podem ser processados por roubo, extorsão ou outras ações ilegais”.
Segundo o especialista, as empresas que tiverem seus servidores afetados por esse cibercrime podem acionar o(s) hacker(s) por meio de uma ação judicial, buscando indenizações por perda de dados ou danos financeiros. “Além disso, os hackers também podem ser responsabilizados pelos danos causados a terceiros, como outras empresas afetadas pelo ataque”, completa.
