Algumas alterações realizadas na Lei de Proteção de Dados e Informação Digital poderão oferecer um regime diferente para a proteção das informações no Reino Unido. Além disso, possibilitará a redução de fraudes de benefícios sociais e permitirá algumas liberdades para o país após a saída do Brexit, dando novas chances econômicas. As oportunidades podem chegar a 4 bilhões de libras.
Entre as mudanças é válido citar as novas atribuições que vão permitir verificar os dados de terceiros. Essa alteração é direcionada especialmente aos bancos e outras instituições financeiras que podem trazer ao país a diminuição de golpes nas prestações sociais.
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Consequentemente, essa redução traria uma economia de até 600 milhões de libras aos contribuintes, em cerca de 5 anos. Atualmente, o Departamento do Trabalho e Pensões (DWP) consegue apenas checar as fraudes mediante base individual, após o conhecimento de uma suspeita de fraude.
As propostas dariam a chance de checar regularmente as contas bancárias detidas pelos requerentes de benefícios para verificação de acréscimos em suas poupanças que o levassem para além do limite da elegibilidade para benefícios. Com isso, é possível visualizar as fraudes com mais clareza e atuar de forma perspicaz.
Pretendendo ainda garantir que a privacidade dos titulares seja preservada, ainda que com as novas medidas, somente uma pequena quantidade de informações será oferecida e apenas nas ocasiões que ofereçam risco de fraude.
Uma outra solução é direcionada para as famílias que atravessam um momento de perda de filhos. Em situações onde uma criança faleceu por suicídios poderá existir o “processo de preservação de dados”. Com ele, as instituições das redes sociais seriam obrigadas a manter os dados pessoais importantes a serem utilizados futuramente em inquéritos e investigações.
Atualmente, estas empresas não possuem obrigação de manter estes dados por muitos anos (mais do que é preciso) o que pode levar ao descarte de informações relevantes para investigações futuras de legistas, por exemplo.
Com a nova ação, os familiares podem se certificar que estão tomando as medidas cabíveis para auxiliar e garantir que conteúdos prejudiciais de seus entes não estejam disponíveis. Outro ponto destacado pelas mudanças está relacionado ao uso de dados biométricos utilizados para reforço da segurança.
Através do que destaca as alterações, a Polícia Antiterrorista pode guardar os dados biométricos dos cidadãos que podem representar algum tipo de ameaça, informações essas que são acessadas através de instituições como a INTERPOL.
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Dessa forma, isso daria a possibilidade de manter os dados biométricos por quanto tempo a INTERPOL decidir e colocar a decisão em vigor atrelando o processo com as regras já existentes da organização. A ação ainda destaca que se um cidadão obter uma condenação no exterior suas informações biométricas ficarão presas por tempo indeterminado, como já acontece com os cidadãos com condenações no Reino Unido. Esta ação é relevante principalmente para crimes graves como os de terrorismo.
De acordo com Michelle Donelan, Secretário do Estado de Ciência, Inovação e Tecnologia, “a Grã-Bretanha aproveitou uma oportunidade fundamental do Brexit – impulsionar as pequenas empresas, proteger os consumidores e reprimir as empresas criminosas, como as chamadas incómodas e a fraude de benefícios.”
Ainda reforçou que “estas mudanças protegem a nossa privacidade e os nossos dados, ao mesmo tempo que injetam bom senso no sistema – seja reprimindo os cookies, eliminando a papelada inútil que sufoca a produtividade, combatendo a fraude de benefícios ou facilitando a proteção dos nossos cidadãos contra criminosos. As mudanças ajudam a estabelecer o Reino Unido como uma economia de dados líder mundial; um que coloque os consumidores e as empresas no centro e remova as barreiras do “tamanho único” que têm impedido muitas empresas britânicas.”
O projeto de lei tem como enfoque a criação de um regime de proteção de informações pessoais avançado e adaptável, não deixando de lado os padrões de proteção do Reino Unido. Esse PL será utilizado para acelerar os processos da empresa, melhorar a segurança do país e dar suporte para as famílias em luto.
Com a estruturação será mais fácil de usar os dados pessoais, o que impactará na qualidade dos serviços públicos e oferecerá mais inovações para as áreas de ciência, inovação e tecnologia.
A Secretária de Trabalho e Pensão, Mel Stride MP revelou que “estes novos poderes enviam uma mensagem muito clara para beneficiar os fraudadores – não toleraremos isso. Estas pessoas estão a enganar os contribuintes e é correcto que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para os levar à justiça.”
Ainda pontuou que “estes poderes serão utilizados de forma proporcional, garantindo que os dados dos requerentes sejam protegidos com segurança e, ao mesmo tempo, erradicando os fraudadores na primeira oportunidade possível.”
O Secretário do Interior, James Cleverly, destacou o seu posicionamento ao revelar que “a minha prioridade é continuar a reduzir a criminalidade e garantir que o público esteja protegido contra ameaças à segurança. As autoridades policiais e os nossos parceiros de segurança devem ter acesso às melhores ferramentas e dados possíveis, incluindo biometria, para continuarem a manter-nos seguros.”
“Este projeto de lei melhorará a eficiência da proteção de dados para os nossos parceiros de segurança e policiamento – incentivando uma melhor utilização das informações pessoais e garantindo salvaguardas adequadas para a privacidade”, finalizou.
Por fim, é importante destacar que as medidas apresentadas são tidas como ações práticas pensadas pelo governo do Reino Unido e que serão aplicadas para ampliar a maneira como os dados pessoais são usados. É uma forma de aproveitar a saída do Reino Unido da União Europeia e inserir ações que serão benéficas para a segurança nacional e auxiliarão o cenário público, além de ser um suporte para as famílias em luto.
Com as alterações será possível a redução dos encargos para as instituições e a retirada de restrições para os investigadores. Essa ação faz com que os avanços vistos pela ciência, inovação e tecnologia sejam alimentados por formas mais simples de acesso aos dados.
Fonte: Gov U.K
