A Autoridade Nacional de Proteção de Dados firmou nesta semana seu primeiro acordo internacional formal, com a Agéncia Española de Protección de Datos – AEPD. Trata-se de um memorando de entendimento entre as duas agências que busca promover o desenvolvimento de ações conjuntas na divulgação e na aplicação prática da regulamentação de proteção de dados.
Além da assinatura do termo com a Espanha, a ANPD deu outros dois passos relevantes para a presença internacional da agência de proteção de dados brasileira, com o ingresso em dois fóruns multilaterais: a Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados e a Global Privacy Assembly (GPA).
A Rede Ibero-Americana, criada em 2003, reúne atores públicos e privados e desenvolve iniciativas com a finalidade de manter e fortalecer um constante intercâmbio de informação, experiências e conhecimentos, bem como como promover os avanços legislativos necessários à regulação sobre proteção de dados pessoais.
Já a GPA, na qual a ANPD entra como observadora, é uma associação de autoridades locais, nacionais e internacionais de proteção de dados que existe desde 1979 – e que era chamada, até 2019, de Conferência Internacional de Comissários de Proteção e Privacidade de Dados.
O foco da GPA é estabelecer uma rede global de autoridades de proteção de dados e apoiá-las. Como resultado, o GPA se tornou um ponto de encontro central para mais de 130 autoridades de proteção de dados em todo o mundo e representa um importante pilar dos esforços internacionais relacionados à proteção de dados.
