Embora esteja em tramitação há quase dois anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1998/2020, que regulamenta a Telemedicina, ainda não chegou ao plenário porque não há consenso sobre o texto. Sem lei e com o fim da emergência sanitária no país, qual o futuro da Telemedicina?
1. Que projeto regulamenta a prática da Telemedicina?
Em caráter emergencial é a Lei 13.979/2020. Contudo, o Ministério da Saúde anunciou o fim da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da Covid-19 diante da cobertura vacinal e melhora da situação epidemiológica do país. A Portaria nesse sentido foi assinada pelo ministro da Saúde no último dia 22 de abril e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”. Com o fim da emergência , muitas normas deixam de viger, caso da prática da Telemedicina.
2. Sem uma lei específica, a Telemedicina pode cair em um vácuo legislativo?
Sim. Antes da pandemia, havia muita resistência ao exercício da Telemedicina no Brasil, superada pela urgência da crise sanitária, que possibilitou o uso desse recurso tecnológico, que se mostrou fundamental para ajudar os pacientes em todo o território nacional. Durante a pandemia, mais de 6 milhões de teleconsultas foram realizadas , segundo dados da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange). Enquanto o Congresso não define a regulamentação, o Ministério da Saúde estuda reeditar portaria permitindo a prática da Telemedicina.
3. Quais as vantagens da Telemedicina?
Durante a pandemia, a Telemedicina possibilitou que pacientes fossem atendidos remotamente, sem correr riscos de contaminação pelo vírus. Também democratizou o acesso à Saúde em um país, onde que grande parte dos mais de 5 mil municípios não possuem médicos, agilizou o atendimento e possibilitou diagnósticos precoces, que puderam salvar vidas.
4. Como a Telemedicina auxiliou no combate à pandemia da Covid-19?
Com a participação de seis hospitais sem fins lucrativos que são referência em qualidade médico-assistencial e gestão, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), realizou atendimentos com o projeto de Tele UTI Covid-19, para população adulta e pediátrica, especialmente nas regiões mais carentes, com suporte para quase 2.000 leitos, com linha telefônica 24h e possibilitando acompanhamento diário com o aumento de mais de 270% do número de casos discutidos pela equipe médica.
5. Quais são os impasses em torno do Projeto de Lei nº 1998/2020?
Há vários focos de divergência. Um deles é relativo às prerrogativas que os órgãos de classe, como o Conselho Federal de Medicina, terão no texto sobre a prática da telemedicina. Outro ponto de discórdia é se a primeira consulta terá atendimento presencial, telepresencial ou adotará o modelo híbrido, com opção de escolha para médicos e pacientes.
Há também muita divergência sobre os custos da consulta, que cairiam muito, e se o médico pode atuar fora do estado, no qual ele tem registro, com a criação de uma espécie de cadastro nacional. Além desse PL, há cerca de outros 20 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal voltados à regulamentação da Telemedicina e Telesaúde.
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