A implantação da LGPD se deu em 2018 e teve como pretensão a proteção dos titulares e a garantia da segurança sobre o uso dessas informações pessoais. As empresas passaram a estar em conformidade com a Lei a fim de evitar punições. Um destes setores foi o da saúde, que tratam de dados sensíveis diariamente, que pedem por um olhar mais cuidadoso.
Para ajudar os profissionais a colocarem a lei em prática, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma cartilha voltada para a proteção das informações pessoais. Dentro da cartilha estavam as instruções que os profissionais da medicina deveriam seguir para garantir a proteção dos pacientes. Outros assuntos também estão presentes nela, como inviolabilidade da intimidade, imagem e honra e respeito à privacidade.
Ademilson Costa dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Compliance em Saúde (Abracos), reforça a importância da cartilha para os profissionais que ainda estão se adaptando à nova lei.
Segundo Santos, “é muito importante uma publicação editada para a área médica devido às particularidades que essas organizações enfrentam na LGPD. Além disso, os dados sensíveis são uma responsabilidade a mais para a área da saúde, o que reforça a necessidade de estudos e aprofundamento no tema”.
Os dados sensíveis podem ser definidos como informações detalhadas do paciente, como vida sexual, opção política e biometria. Aqueles que lidam diretamente com estes dados, sejam laboratórios, hospitais e outras instituições, precisam entender e ensinar os colaboradores sobre o assunto para evitar que a não aplicação da lei gere punições e multas de até 50 milhões.
A cartilha traz os detalhes das funções de cada um dos participantes responsáveis por manter a LGDP funcionando. Há ainda detalhes sobre arquivamento de documentos, proteção em locais digitais e não digitais e outros pontos.
“Essa cartilha é interessante, inclusive, para os profissionais que atuam com compliance em saúde, pois ela traz a LGPD com foco total na área médica, o que facilita a compreensão de alguns termos da lei. Todo profissional de compliance em saúde deve estar plenamente integrado às novas regras”, finaliza.
Fonte: SEGS
