Como primeiro fruto do Acordo de Cooperação firmado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br na terça-feira (20), foram publicados dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, que podem ser acessados nos links abaixo:
Fascículo sobre Proteção de Dados
Fascículo sobre Vazamento de Dados
Os fascículos publicados refletem a postura orientativa e educadora da ANPD, bem como as suas competências, elencadas no art. 55-J, I e VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
O fascículo sobre proteção de dados apresenta informações sobre como adotar uma postura preventiva, usar os mecanismos de segurança adequados e conhecer um pouco a legislação vigente, para ajudá-lo a coibir abusos e garantir seus direitos, demonstra também como há uma exposição excessiva dos dados atualmente e apresenta sugestões para mitigá-la. Além disso, objetiva educar quanto aos direitos dos titulares estabelecidos pela LGPD.
O fascículo sobre vazamento de dados apresenta os principais riscos de vazamentos e dicas práticas de como proceder nesses casos. Para evitar vazamentos é importante reduzir a quantidade de dados expostos sobre você, ficar atento a ataques e golpes e, no caso de um vazamento envolvendo seus dados, agir rapidamente para reduzir os danos. O conhecimento sobre as medidas de segurança a serem tomadas pelos titulares de dados é essencial para sua proteção.
Tendo em vista a incipiente cultura de proteção de dados no país, a crescente exposição de dados pessoais na internet e os casos de vazamentos constantemente noticiados, verifica-se a necessidade de educar a população para que todos tenham conhecimento sobre o que é proteção de dados, quais os seus direitos, como proceder para minimizar os riscos e as obrigações para os controladores e operadores de dados pessoais.
