Digitalização exige adequação de 225 órgãos públicos à LGPD

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O governo federal admite que as questões de segurança e privacidade são mais recentes que o processo de digitalização dos serviços públicos. Mas segundo a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o tema já se tornou prioritário na estratégia de transformação digital da administração. A partir de diagnóstico voltado aos 225 órgãos federais, um conjunto de guias aponta o passo a passo para cada gestor na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Dentro da estratégia de transformação digital, um dos pilares é ser confiável. Nesse eixo temos a implementação da LGPD nos 225 órgãos de governo, com todos tendo seus DPOs, garantindo segurança das plataformas. Só faço transformação digital se tiver a preocupação de proteger dados pessoais e sensíveis”, afirmou o diretor do departamento de Governança de Dados e Informações da SGD, Leonardo Ferreira.

O tema foi discutido em seminário durante a Semana da Inovação. Segundo Ferreira, em que pese a preocupação com segurança de dados ter chegado atrasada, o governo já tem as ferramentas para que cada gestor público incorpore os princípios da LGPD, especialmente diante dos procedimentos para oferta de determinado serviço no formato digital.

Tem um roadmap para o gestor interessado, com acesso a ferramentas e capacitação. Não tem como não dar certo. Faz um diagnóstico com uma ferramenta já disponível, gratuita, aberta, que dá inicio a uma jornada da privacidade: planejamento, como fazer inventário de dados, ensinamos a fazer termos de uso e políticas de privacidade, a fazer gestão de ricos, adequação de contratos, temos um framework de segurança alinhado às melhores práticas, relatório de impacto, segurança em aplicações web, resposta a incidentes de segurança, como reagir, segurança e privacidade para APIs, e estamos trabalhando em mais dois guias. Ou seja, metade do conteúdo é segurança. A gente amadureceu essa jornada entendo a necessidade de se trabalhar essa questão.”

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