Multa do Facebook: rede social vai pagar US$ 5 bilhões referentes à violação de proteção de dados

O Facebook recebeu a maior multa já aplicada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) a uma companhia de tecnologia: US$ 5 bilhões referentes à violação de proteção de dados na Cambridge Analytica, responsável pela implementação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O valor é resultado de uma negociação entre FTC e Facebook. Embora os detalhes não tenham sido revelados, fontes próximas ao assunto disseram que o acordo foi aprovado por três votos a favor (de republicanos) e dois contra (de democratas).

Multa do Facebook bate recorde

Os US$ 5 bilhões representam a maior punição na história da proteção de dados pessoais, que se iniciou exatamente após o caso da Cambridge Analytica. Semana passada, a British Airways havia batido um recorde de US$ 230 milhões devido ao vazamento de dados pessoais de clientes.

Para uma empresa de tecnologia, a maior multa já aplicada pela FTC até então havia sido direcionada ao Google: em 2012, a companhia teve que desembolsar US$ 22,5 milhões por conta de problemas relacionados à privacidade dos usuários no navegador Safari.

Apesar de expressiva, a multa não deve ter grande impacto nas finanças do Facebook. Na verdade, a companhia já esperava ter que desembolsar um montante dessa magnitude: em seus resultados financeiros referentes ao primeiro trimestre, a empresa havia reservado US$ 3 bilhões para cobrir pelo menos parte dos custos legais referentes ao caso Cambridge Analytica.

A senadora democrata Elizabeth Warren, por exemplo, destacou que o Facebook faturou US$ 5 bilhões só no primeiro trimestre do ano passado. A senadora defende o desmembramento de gigantes como Amazon, Facebook e Google em negócios menores para “devolver a competição ao setor de tecnologia”.

É possível que, além de receber a multa, o Facebook tenha sido condicionado a documentar cada decisão referente aos dados dos usuários antes de lançar novos serviços e a aumentar o controle sobre aplicativos de terceiros que acessam a sua plataforma. Muita gente se questiona, no entanto, se já não deveria ser assim.

O acordo ainda terá que ser aprovado pelo Departamento de Justiça.

Até o momento, Facebook e FTC não se pronunciaram sobre o assunto.

PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA LGPD NAS EMPRESAS

O que sua empresa deve fazer em relação à proteção de dados? Para entender os principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a obrigação legal ou regulatória ou o impacto da medida sobre as companhias, acesse aqui e entenda resumidamente as questões envolvendo a LGPD.

Se ainda não ficou claro o que muda em relação à nova medida, as etapas da comunicação de vazamento ou, por exemplo, o impacto sobre as políticas de privacidade das empresas, clique aqui.