Órgãos do governo federal têm usado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), em vigor desde 2020, como justificativa para negar pedidos de informação. Quem encabeça a lista de negativas é o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, que barrou 50 pedidos nos últimos dois anos.
ALTA
O número de respostas negadas que mencionavam a LGPD saltou de 19, em 2019 —quando apareceram pela primeira vez, antes de a lei entrar em vigor— para 178 em 2021. A análise é da Transparência Brasil em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), feita a partir de um universo de pedidos e respostas públicos realizados entre 2015 e 2021.
CATRACA
No caso do GSI, todas as negativas respondem a demandas por registros de entrada e saída em palácios do governo, por agendas de autoridades e registros de reuniões. “É possível inferir que, a partir da entrada em vigor da LGPD, o GSI passou a usá-la como uma camada a mais de restrição, uma espécie de reforço à barreira para acesso a essas informações“, diz o estudo.
BARRADO
O segundo órgão que mais registra negativas com base na LGPD no período é o Ministério da Saúde, com 40 casos. Em um deles, a pasta se recusou a fornecer os números de Covid-19 entre indígenas da etnia Warao, alegando proteção a dados pessoais.
RANKING
Na sequência, aparecem o Ministério da Economia (26), INSS (24), Incra (19) e o Cnpq (18) —sendo que este último chegou a usar a lei para negar o fornecimento de emails de pesquisadores.
ESTATUETA
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Júnior, o presidente do conselho de administração do banco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, o governador do ES, Renato Casagrande (PSB), e o ex-presidente Michel Temer compareceram à cerimônia do prêmio “Personalidades do Ano 2021”, promovido pelo GCSM e pelo Fórum das Américas. O evento foi realizado na quarta (8), no Clube Atlético Monte Líbano, em SP. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também esteve lá, assim como o ex-governador Geraldo Alckmin e o ex-vereador Andrea Matarazzo.
Com LÍGIA MESQUITA, VICTORIA AZEVEDO, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH
