Algumas instituições passaram a incluir novas regras após a implementação do home office. No entanto, certas ações foram vistas como ilegais a depender do país.
Um caso recente aconteceu na empresa Flórida Chetu, onde um funcionário da instituição de telemarketing foi despedido de seu trabalho depois de não aceitar ser supervisionado durante todo o seu expediente por um programa que captava as imagens de sua câmera e tela de computador.
Após o conhecimento do caso a justiça da Holanda decidiu que obrigar os funcionários é uma ação ilegal. A empresa, do outro lado, informou que o desligamento aconteceu depois que o colaborador se “recusou a trabalhar e por insubordinação”.
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No entanto, a resposta do funcionário foi que ele não se sentia confortável em ser observado. Segundo ele: “Isso é uma invasão da minha privacidade e me deixa muito desconfortável. Essa é a razão pela qual minha câmera não está ligada”.
O veredicto decidiu que “o rastreamento via câmera por oito horas por dia é desproporcional e não é permitido na Holanda”. De acordo com eles, o artigo 8 da Convenção Européia de Direitos Humanos foi ultrapassado.
Ficou decidido que a empresa agiu de forma equivocada e, por isso, precisará pagar uma multa de US$ 50 mil, e os salários não pagos dos trabalhadores, custos judiciais e dias de férias não aproveitados. Foi preciso retirar a cláusula de não concorrência.
Os trabalhadores da União Europeia como um todo apenas são demitidos em casos concretos, quando não possuem a intenção de realizar suas funções ou agem de forma inadequada, por exemplo. Em casos contrários há a possibilidade de refutamento por parte do trabalhador.
Fonte: Olhar Digital
Autor(a): Gabrielly Bento
