O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) construiu uma Nota Técnica sobre Regulação de Telemarketing cuja intenção é entender os problemas provocados pelo telemarketing abusivo direcionados aos consumidores. A nota técnica foi publicada oficialmente em junho de 2023.
LEIA MAIS: Primeira multa da ANPD: o que a ação revela sobre o momento atual da LGPD?
A nota destaca, durante os vários capítulos, os limites a serem aplicados pelas empresas da área para que não atuem de forma abusiva e invasiva, assim como a avaliação das regulações que estão relacionadas ao tema.
Além disso são evidenciados os detalhes do movimento regulatório, a síntese do movimento internacional contra o telemarketing abusivo e mais.
LEIA MAIS: Práticas de descontos em farmácias com troca de dados infringe LGPD, diz Idec
O objetivo principal da ação do Idec, considerado hoje uma referência contra este tipo de ação realizada pelo telemarketing, é ajudar os tomadores de decisão a criarem projetos de lei (PL) ou outros tipos de regulamentos que ajudem a garantir a liberdade e privacidade dos consumidores.
Confira a Nota Técnica sobre a Regulação do Telemarketing completa aqui.
