A adoção de um novo marco legal pela União Europeia (UE) foi revelada na segunda-feira (10), com o intuito de facilitar a transferência internacional de dados para os Estados Unidos. Essa medida é de extrema importância para impulsionar a economia digital, especialmente após uma série de decisões judiciais europeias que invalidaram os acordos anteriores.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou em comunicado:
“O novo marco UE-Estados Unidos de proteção de dados pessoais garantirá a segurança dos fluxos de dados para os europeus e trará segurança jurídica para as empresas de ambos os lados do Atlântico“.
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Devido às preocupações relacionadas à vigilância exercida pelos órgãos de inteligência dos Estados Unidos, os dois acordos anteriores que possibilitavam a transferência de tais informações das empresas europeias para o território americano foram anulados.
Os recursos interpostos por Max Schrems, um ativista austríaco da privacidade, perante o Tribunal de Justiça da União Europeia foram responsáveis por apresentar essas questões.
Na segunda-feira, foi anunciado por ele que ele retomaria o processo judicial, sustentando que a nova redação não aprimorava a salvaguarda das informações individuais dos cidadãos europeus.
Em março de 2022, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, chegaram a um acordo preliminar sobre um novo marco jurídico para abordar as inquietações manifestadas pelo sistema judiciário.
Como resultado da implementação desse acordo, o novo marco legal adotado inclui medidas adicionais para assegurar que o acesso das agências de inteligência dos Estados Unidos, em nome da segurança nacional, aos dados coletados na Europa e transferidos ou armazenados além do Atlântico, esteja restrito ao que for considerado “necessário” e “proporcionado”.
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Além disso, o novo marco jurídico também oferece aos cidadãos europeus a oportunidade de buscar recursos legais caso acreditem que seus dados pessoais tenham sido coletados ilegalmente pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos. Isso permite que eles solicitem a exclusão ou correção dessas informações.
“Os Estados Unidos assumiram compromissos sem precedentes para aplicar o novo marco“, declarou von der Leyen.
O anúncio foi bem recebido pelas empresas digitais, que expressaram satisfação com a medida.
É “uma boa notícia para as milhares de empresas, grandes e pequenas, que transferem dados pelo Atlântico diariamente“, comentou Cecilia Bonefeld-Dahl, diretora-geral da Digital Europe.
Fonte: Estado de Minas
