A Companhia do Metrô de São Paulo recebeu liberação para implantação do Sistema de Monitoramento Eletrônico (SME) das estações e linhas com reconhecimento facial. A decisão foi da 5° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
No último dia 10 de outubro de 2022, o recurso do Metrô foi julgado. Anteriormente, a 5° Câmara de Direito Público do TJSP havia negado outro recurso do Metrô, mantendo decisão de primeira instância que vetou a estatal de implantar um sistema com câmeras munido de reconhecimento facial.
A decisão considera que a suspensão do contrato provocaria mais prejuízos aos cofres públicos. Além disso, o TJSP avaliou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consente o uso de câmeras com reconhecimento facial para finalidades exclusivas de segurança pública. Desta maneira, o Metrô tem sinal verde para seguir com as instalações dos equipamentos.
De acordo com a companhia, o Sistema de Monitoramento Eletrônico vai modernizar o parque de câmeras do Metrô com mais de 5 mil câmeras digitais.
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Destas, 2.600 são novas no contrato de execução, totalmente integradas a novos servidores, possuindo maior capacidade de armazenamento.
O sistema vai contar com Inteligência Artificial para contribuir com a operação das linhas, possibilitando a identificação e rastreamento de objetos suspeitos, além da percepção da invasão de áreas, como pessoas que entram na via e outras situações que colocam em risco os passageiros.
Ainda, a iniciativa visa auxiliar as atividades de segurança pública.
Segundo dados do Metrô, até o momento já foram integradas 1.273 câmeras a esse sistema, com 857 novas instaladas, em toda a Linha 3 – Vermelha e no Pátio Itaquera.
Fonte: Diário Do Transporte
Autor(a): Alexandre Pelegi
