No dia 04/05 (sexta-feira), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizou no Diário Oficial da União um acordo de cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF. O objetivo do acordo é desenvolver um instrumento regulatório experimental que incentive a inovação em relação à Inteligência Artificial (IA) no contexto da ANPD.
Fruto da parceria entre ANPD e CAF, será criado um programa piloto de sandbox em proteção de dados e IA, cujo teor será objeto de futura consulta pública a ser lançada nos próximos meses.
O objetivo do programa é proporcionar um ambiente controlado para o desenvolvimento de tecnologias que possam ser testadas e analisadas em termos de conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
Além de fomentar a criatividade, o sandbox ajudará a aprimorar as regulamentações da Autoridade sobre o assunto.
Recentemente, foi protocolado no Senado Federal o Projeto de Lei n. 2.338/2023, que trata do uso da Inteligência Artificial. O projeto de lei propõe explicitamente a implementação de sandboxes de IA, regulados por uma autoridade competente.
A adoção de programas de sandbox não é uma prática inédita no Brasil ou no mundo, havendo diversas experiências que serviram de inspiração para a ANPD. A nível nacional, algumas entidades da Administração Pública federal, como o BACEN, CVM, ANTT, Anatel e Aneel, já possuem iniciativas de sandbox em andamento ou previstas para o futuro.
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No contexto internacional, diversas autoridades de proteção de dados, como o Information Commissioner’s Office – ICO (Reino Unido), o Datatilsynet (Noruega), a Superintendencia de Industria y Comércio – SIC (Colômbia) e a Personal Data Protection Commission – PDPC (Singapura), criaram programas de sandbox regulatório relacionados a sistemas de inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, como o blockchain.
Os debates atuais em torno do uso da Inteligência Artificial representam uma oportunidade propícia para a criação de um programa piloto de sandbox de IA. Tal programa visa incentivar a inovação, ao mesmo tempo em que assegura a proteção de direitos fundamentais, tais como a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Conheça o Sandbox Regulatório e suas implicações
Um ambiente de testes controlado, conhecido como Sandbox Regulatório, foi criado para experimentos que unem reguladores e organizações que desenvolvem novas tecnologias. Esse ambiente inclui processos para testar as inovações frente a uma estrutura regulatória.
Para a ANPD, o sandbox servirá como fonte de insumos para aprimorar a elaboração de seus regulamentos relacionados a tecnologias de inteligência artificial, um tema cada vez mais presente e relevante na sociedade.
Fonte: Gov Br
