No último dia 26, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) divulgou uma nova versão do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado.
Pensando em esclarecer conceitos que ainda geram dúvidas, como por exemplo as definições dos conceitos que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) traz sobre quem são os agentes de tratamento e quais são suas atribuições, a ANPD fez uma atualização para que a compreensão seja melhor e mais ampla acerca do tema e de sua aplicação.
A contribuição da sociedade, do amadurecimento do tema e de sua harmonização com as produções normativas da ANPD resultou nesta atualização do material.
O Guia aborda exemplos práticos e explicativos sobre quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado e suas responsabilidades, além das definições, e fornece conceitos presentes em cadeias mais complexas, como é o caso do suboperador, trazendo exemplos de casos e aplicações deste conceito.
A versão 2.0 do Guia soma esclarecimentos sobre as atribuições do encarregado e a não necessidade, neste momento, de registro de sua identidade perante a ANPD e relaciona seu teor com a Resolução n° 02, referente a aplicação da LGPD e Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.
Atualmente, a ANPD já lançou 5 guias orientativos que buscam tirar as principais dúvidas sobre proteção de dados pessoais, além de serem base para a aplicação das boas práticas em proteção de dados pessoais.
Todos os materiais elaborados pela Autoridade têm como objetivo conscientizar e educar acerca das questões que envolvem a proteção de dados pessoais, assim como são preparados com o propósito de proporcionar maior segurança jurídica aos titulares e agentes de tratamento.
Fonte: Gov.br
