O Relatório de Governança de Inteligência Artificial do Fórum Econômico Mundial incluiu menções ao Projeto Piloto de Sandbox de Inteligência Artificial e Proteção de Dados, implementado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta iniciativa foi destacada pela organização com sede em Genebra, Suíça, que busca promover a cooperação global sob as vertentes política, econômica e nas interações entre os países-membros.
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O relatório enfatiza a necessidade de estabelecer parâmetros ágeis e flexíveis de governança diante da rápida evolução da IA. A avaliação do Fórum destaca a importância de não apenas depender dos mecanismos legais já existentes, mas também de desenvolver regulamentos adaptáveis. Isso é crucial para que a sociedade esteja preparada para enfrentar os desafios futuros que serão impostos pela IA.
Nesse cenário, o sandbox regulatório da ANPD é citado como uma iniciativa exemplar. Ao promover a inovação dentro de um ambiente controlado, o projeto possibilita o desenvolvimento de mecanismos de controle adequados às inovações tecnológicas.
Essa iniciativa coloca o Brasil na vanguarda dos países que adotam sandboxes regulatórios, juntamente com Singapura, Estados Unidos, Emirados Árabes, Reino Unido, União Europeia e Ilhas Maurício.
“A referência ao nosso projeto indica que os parâmetros tecnológicos estabelecidos pela ANPD estão corretos. A menção também abre a oportunidade para que sejamos referência para sandboxes em outras regiões”, celebra o Coordenador de Inovação e Pesquisa da ANPD, Thiago Moraes.
Atualmente, o Projeto Piloto de Sandbox de Inteligência Artificial e Proteção de Dados encontra-se na etapa de avaliação das 71 contribuições recebidas por meio de uma consulta à sociedade. Dentre essas contribuições, 35 foram apresentadas por entidades ou grupos econômicos privados, 5 pelo setor público, 10 pela sociedade civil, 6 pela academia, e 15 por cidadãos.
No que diz respeito à origem das contribuições, 66 delas são provenientes do Brasil, enquanto 5 têm origem no exterior.
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Sandbox
O sandbox regulatório representa uma colaboração experimental entre o órgão regulador, a entidade sujeita a regulação e outras partes interessadas. Seu propósito é testar inovações regulatórias em um ambiente controlado, utilizando uma metodologia estruturada.
A expressão, originada do inglês e traduzida como “caixa de areia”, evoca a ideia de um espaço onde é possível construir estruturas facilmente remodeladas ou reconstituídas, graças ao material maleável de que são compostas.
Conforme afirmado pelo Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o projeto trará vantagens significativas para toda a sociedade. “A testagem permite explorar os desdobramentos da tecnologia, priorizando a justiça, a proteção de dados e os direitos dos indivíduos. Dessa maneira, a sociedade pode desfrutar da perspectiva de um desenvolvimento tecnológico dotado de um viés ético”, afirma.
Por outro lado, os participantes desfrutam da vantagem de engajar-se em uma experiência colaborativa em um ambiente multissetorial. As experiências e aprendizados provenientes desse processo são significativos para todos os atores, incluindo empresas inovadoras, especialistas, reguladores, consumidores, autoridades públicas, organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.
Leia a íntegra do documento sobre o Projeto Piloto de Sandbox
