No dia 3 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou consulta à sociedade para participar de seu programa piloto de sandbox regulatório. Até 1º de novembro, a ANPD está recebendo contribuições através da plataforma Participa + Brasil. Essa oportunidade está aberta para a participação tanto de indivíduos nacionais quanto estrangeiros, sejam eles do setor público ou privado.
O programa cria um ambiente regulado onde os participantes podem testar tecnologias relacionadas à inteligência artificial (IA) que desenvolveram. O propósito é estimular a inovação dentro desse ambiente controlado e, ao mesmo tempo, assegurar que sejam adotadas boas práticas para garantir o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
O projeto de sandbox regulatório da ANPD é apoiado pelo estudo técnico intitulado “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”, elaborado pela própria agência. Esse documento tem como objetivo demonstrar como as sandboxes regulatórias podem ser empregadas por uma Autoridade de Proteção de Dados para desempenhar um papel na regulamentação de tecnologias emergentes.
A ANPD está trabalhando em conjunto com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) para a criação do seu sandbox regulatório. O CAF tem contribuído fornecendo metodologias, conhecimentos e experiências no desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região.
O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou que “os atuais debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para construção de um programa piloto de sandbox sobre o tema. Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais“.
Consulta à sociedade
A consulta à sociedade estará acessível na Plataforma Participa + Brasil durante os próximos 30 dias, com encerramento previsto para 1º de novembro de 2023. Esta será a única via autorizada para o envio de contribuições à ANPD.
Nesse processo de consulta, serão reunidas informações e dados de relevância para o sandbox regulatório, visando obter uma compreensão das perspectivas de diversos interessados que podem ser impactados pelas futuras regulamentações sobre Inteligência Artificial e proteção de dados. Todas as contribuições realizadas estarão disponíveis para consulta, mediante autenticação de usuário. Além disso, a plataforma possibilita a participação de instituições estrangeiras.
Uma consulta desse tipo abre espaço para uma variedade maior de contribuições, assegurando transparência e inclusão no processo de decisão conduzido pela Autoridade. Além disso, a consulta proporciona uma oportunidade para que as partes interessadas expressem suas opiniões, apresentem suas preocupações e forneçam informações que ajudarão a moldar a estrutura do sandbox regulatório.
Sandbox regulatório
Um sandbox regulatório é uma colaboração experimental entre reguladores, entidades reguladas e outras partes interessadas para testar inovações em um quadro regulatório. No programa piloto da ANPD, o sandbox é uma ferramenta importante que pode levar a regulamentações, maior transparência algorítmica e inovação responsável em IA.
Fonte: Gov.br
Autor(a): Taís Coutinho Arruda
