A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) participou do evento Privacy Symposium 2022 nos últimos dias 05 a 07 de abril. A delegação composta pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, a Diretora Nairane Rabelo e a Assessora Técnica Caroline Kapel estiveram presentes para representar o Brasil na conferência que foi sediada no centro histórico de Veneza e organizada pela Universidade Ca’ Foscari.
O Diretor-Presidente, em conjunto com outros oradores principais, participou do primeiro painel do evento na manhã do dia 05/04: Perspectivas sobre a evolução da proteção de dados ao redor do mundo (além da União Europeia). O painel teve o intuito de demonstrar abordagens diferentes de proteção de dados. Waldemar Gonçalves teve a responsabilidade de apresentar a estrutura brasileira de proteção de dados.
Durante sua apresentação, o Diretor-Presidente enfatizou que a ANPD surgiu em meio a pandemia e que conseguiu alcançar reconhecimento nacional e internacional por suas atividades nesses dezesseis meses de existência.
Ainda, a ANPD e o Brasil tiveram representação em outro painel, neste mesmo dia, com o tema “Perspectiva brasileira da proteção de dados”. O painel contou com a participação da Diretora Nairane, além do Diretor-Presidente. Vale destacar que o painel aconteceu exclusivamente para apresentar o cenário brasileiro e que somente a Itália realizou um painel semelhante, voltado exclusivamente à sua perspectiva.
Em sua apresentação neste painel, o Diretor-Presidente tratou sobre a importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 115 e da regulamentação das transferências internacionais de dados pessoais a ser promovida pela ANPD. E esclareceu que apesar de não ter constado no primeiro ano de atividades da Autoridade, devido a complexidade do tema, a regulamentação já está progredindo.
Com o objetivo de estabelecer conexões cooperativas e promover a troca de informação e de experiências na esfera da regulação com membros de outras autoridades de proteção de dados, a ANPD também visa construir uma imagem sólida da Autoridade, da LGPD e do Brasil perante os parceiros públicos e privados.
O evento é uma boa oportunidade para que haja uma interação entre as Autoridades Supervisoras de proteção de dados com palestrantes especialistas, acadêmicos e responsáveis pela privacidade. Além disso, há também a possibilidade de network e construção de cooperação com outros formuladores de políticas, reguladores e participantes do setor do mundo todo.
Aproveitando a oportunidade, Waldemar reforçou mais uma vez o quanto é fundamental a total independência da ANPD, inclusive para garantir maior legitimidade à atuação da Autoridade. Também explicou que o fato de o processo fiscalizador e sancionador não estar estruturado e regulamentado completamente, tendo a norma de dosimetria como pendência, não expressa impunidade.
Diante disso, ainda reforçou que quaisquer descumprimento da Lei ocorridos após a entrada em vigor das sanções estão sujeitos à fiscalização, com possibilidade de serem eventualmente sancionados.
Para a Diretora Nairane Rabelo a participação do Brasil na Conferência colabora com a inserção do país no cenário mundial de proteção de dados pessoais.
“Precisamos ser ouvidos e levados a sério. Harmonizar nosso sistema regulatório com as normas internacionais de proteção de dados também é um ponto de atenção para a ANPD. Os dados são transacionais e alguns conceitos também precisam ser para que possamos garantir os direitos dos titulares e afastar algumas barreiras burocráticas para o crescimento econômico”, reforçou a Diretora.
Fonte: Gov.br
