Audiência pública abre discussão sobre o impacto da LGPD nos registros de candidatura

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Nos dias 2 e 3 de junho acontecerá uma audiência pública que vai debater sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A intenção com o evento é juntar os órgãos, especialistas, entidades e estudantes do assunto para compreender o impacto da aplicação da Lei no registro de candidatura.

A audiência passará presencialmente e de forma híbrida sendo transmitida no canal de Youtube do Tribunal, como reforça a publicação do Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TSE. A condução do evento ficará por conta da juíza Larissa Nascimento.

Certos tópicos como mudanças das publicidades que aparecem constantemente nos sites Processo Judicial Eletrônico (PJe) e DivulgaCandContas, e o tratamento de dados pessoais e de candidatura de candidatos às Eleições 2022 serão discutidos.

Alguns participantes, partidos e empresas que irão colaborar com o assunto já confirmaram presença no evento, entre eles podemos citar: Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O evento será aberto para a população e instituições que estejam diretamente relacionados com o tema. Estes ficarão como audiência. Dentre os palestrantes aceitos estão: Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA); Instituto Liberdade Digital; Transparência Brasil; Open Knowledge Brasil; Daniel Falcão; Patrícia Peck e Instituto Legal Grounds.

Os participantes que confirmaram presença precisam também contribuir com a audiência, redigindo sua contribuição até o dia 8 de junho, até 23h59. Para entregar a sua contribuição basta acessar o sistema Sugestões para Resoluções Eleitorais (SRE) cujo link será enviado diretamente para os presentes.

Alguns fatores, como a especialidade no assunto e a representatividade, foram levados em consideração para a escolha dos selecionados Para saber mais informações sobre as apresentações e os detalhes dos selecionados acesse o link.

Fonte: TSE

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