O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) usou notificação extrajudicial para questionar a Raia Drogasil se a prática de coletar a biometria de clientes está de acordo com Lei de Geral de Proteção de Dados, revelou o G1.
A rede de farmácias utiliza a impressão digital de consumidores para o cadastro em programas de relacionamento. Na notificação extrajudicial, o Idec quer mais detalhes sobre a coleta e o uso dos dados biométricos dos clientes. Além disso, o instituto pediu a interrupção de eventuais atos que descumpram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e exige que o titular seja informado sobre a finalidade da coleta das informações. Para dados biométricos, como a impressão digital, a lei determina que os clientes devem ser avisados sobre os riscos de vazamento das informações.
Além da Raia Drogasil, a notificação foi enviada para a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Segundo apurou o G1, o Idec solicitou um retorno de ambas em até dez dias. A Abrafarma afirmou ao G1 que não vai se posicionar sobre a notificação.
Já a Raia Drogasil, em nota à imprensa, afirmou que usa a impressão digital porque este é um meio seguro para validar a identidade do titular dos dados. A rede informou que coleta a biometria para registrar preferências em programas de fidelidade e para identificar quem tem cartão de benefícios da farmácia, mas não é uma condicionante para obter descontos em produtos.
A Raia Drogasil alegou ainda que a coleta da biometria não é obrigatória e só é usada para confirmar o consentimento do cliente em programas de relacionamento. Segundo ela, os clientes podem autorizar o cadastro por SMS e formulário impresso.
Por fim, a rede também apontou que adota medidas para proteger dados dos clientes e que eles não são comercializados, nem fornecidos a terceiros. Ela indicou ainda que “prestará todas as informações, pois está adequada aos princípios legais estipulados pela LGPD, tendo compromisso com a privacidade de seus clientes e a transparência em seus negócios”.
