Foi assinado no dia 14 de março de 2022, pelo Presidente da República, o Decreto nº 10.996, uma versão atualizada do antigo Decreto nº 10.332/2020, que informa a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a Administração Pública federal. A intenção do Decreto é melhorar a qualidade do que é entregue no site gov.br.
Um dos principais tópicos levantados para a melhoria é a inserção de iniciativas que juntem as GovTechs a condutas de transformação digital do Brasil. As GovTechs são definidas como empresas especializadas em tecnologia, processos de trabalho e resoluções simples, com a intenção de trazer inovações para ajudar a economia dos recursos públicos. Há ainda o destaque para a relevância da junção das plataformas digitais no gov.br, a integração dos dados, e principalmente a privacidade e segurança deles levando em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Uma dinâmica de integração entre os agentes públicos de mudanças digitais e o ecossistema inovador GovTech será criada ainda neste ano.
Está programado para acontecer também o aumento de 20% das disputas de inovações abertas para verificação e aumento das soluções de tecnologia destinadas ao governo no campo do gov.br.
As atuações vão abranger o Ministério da Economia (por meio da Gestão e Governo Digital e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Secretaria Especial de Desburocratização), assim como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secreteria-Geral da Presidência da República.
Como destaca Eduardo Gomes, secretário especial de Modernização do Estado, “Atualmente, o empreendedorismo está fortemente ligado aos conceitos de inovação tecnológica e startups. A inovação tecnológica desenvolvida por elas tem contribuído de forma muito significativa para transformar a economia do país e, até mesmo, a sociedade. Aplicar essa mesma estratégia na Administração Pública federal aproxima empresas, investidores e o terceiro setor. Isso é o GovTech”.
Ainda será necessário que o Governo Federal ajuste em sistemas e espalhe o conhecimento em relação a compras públicas de inovação. Além disso deverão incluir o tema GovTechs em ao menos dois programas de empreendimentos de transformações digitais, assim como realizar pelo menos dois eventos sobre o uso de GovTechs na área de Administração Pública, focando no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182).
Fonte: Gov.br
