A Autoridade Nacional de Proteção de Dados seguirá sem a presença de duas diretoras durante o processo final de organização da regra sobre multas, que será utilizado em casos de não cumprimento da LGPD. Nairane Leitão, diretora da ANPD, se afastará por motivos pessoais e Miriam Wimmer terá seu mandato terminado em 2023, de acordo com especulações.
O atual presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, revela que o processo de eleição do país impede que um novo integrante atue no cargo e que a recondução da diretora, provavelmente, acontecerá em março de 2023, uma vez que esse processo decorre com o auxílio do novo Congresso Nacional que assumirá no ano que vem.
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O regime da ANPD ainda não oferece mudanças de cargos automáticas para os diretores assim como acontece com outras agências reguladoras, a exemplo da Anatel que retirou o presidente Leonardo Morais do cargo por finalização do mandato. O quórum terá três diretores.
Segundo Gonçalves, “desde 1º de agosto, todos os processos abertos continuaram. Aqueles que chegaram em sua etapa final estão esperando a última parte, a norma de dosimetria, que nossa previsão é que saia até o final do ano ou nos primeiros meses de 2023. Não teremos impunidade. Apenas o prazo de adequação e a norma de dosimetria que é extremamente preocupante para diversas empresas. A prova disso foram as 2.504 contribuições que recebemos”.
Dessa forma, ainda haverá a conclusão do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, tarefa importante para a aplicação de punições.
Fonte: Convergencia Digital
Autor(a): Luís Osvaldo Grossmann
